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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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FICA DENOMINADA PAULO AIRTON ALBUQUERQUE A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.695, DE 11.12.18 (D.O. 14.12.18) (1619 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI O DIA DO CEARÁ SEM DROGAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.694, DE 07.12.18 (D.O. 10.12.18) (1709 Downloads)
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DENOMINA EDUARDO DE CASTRO PESSOA DE LIMA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.693, DE 07.12.18 (D.O. 10.12.18) (1575 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.692, DE 07.12.18 (D.O. 10.12.18) (2170 Downloads)
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DENOMINA ABIMAEL SILVA A MINIARENINHA NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.691, DE 07.12.18 (D.O. 10.12.18) (1614 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA DA FRATERNIDADE IRMÃ SCHEILLA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.690, DE 07.12.18 (D.O. 10.12.18) (1794 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ O TRECHO DA CE-269, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA À DIVISA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.689, DE 07.12.18 (D.O. 10.12.18) (1611 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 192, DE 06.03.19 (D.O. 07.03.19) (1918 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA JOSÉ EDSON DOS SANTOS A ARENINHA NO CONJUNTO PLANALTO CAUCAIA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.687, DE 07.12.18 (D.O. 10.12.18) (1560 Downloads)
Informações adicionais
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FICA DENOMINADA ELPÍDIO ALVES DE OLIVEIRA A RODOVIA CE-278, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ERERÊ À DIVISA DO CE/RN.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.686, DE 07.12.18 (D.O. 12.12.18) (1639 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PROCEDEREM À DEVOLUÇÃO NA ÍNTEGRA DO TROCO/SALDO, EM MOEDA CORRENTE, AO CONSUMIDOR.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.685, DE 07.12.18 (D.O. 10.12.18) (2071 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A UTILIZAR OS RECURSOS PROVENIENTES DOS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, MONETIZADOS E DEPOSITADOS NO BANCO BRADESCO S/A, AGENTE FINANCEIRO SUCESSOR DO EXTINTO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC, NO MONTANTE QUE INDICA, DESTINANDO-OS À CONTA DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SUPSEC.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.684, DE 07.12.18 (D.O. 07.12.18) (1660 Downloads)
Informações adicionais
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ESTABELECE A REMISSÃO E A ANISTIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, DECORRENTES DOS INCENTIVOS, DAS ISENÇÕES E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS INSTITUÍDOS EM DESACORDO COM O DISPOSTO NA ALÍNEA “G” DO INCISO XII DO § 2.º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.683, DE 07.12.18 (D.O. 07.12.18) (2154 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº 16.564, DE 28 DE MAIO DE 2018.
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- LEI N.º 16.682, DE 07.12.18 (D.O. 07.12.18) (1819 Downloads)