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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9917)
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Institui a Semana Maria da Penha na Rede Estadual de Ensino.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.044, DE 28.06.16 (D.O. 30.06.16) (2555 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.563, DE 22.05.18 (D.O. 23.05.18) (1691 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.562, DE 22.05.18 (D.O. 23.05.18) (2568 Downloads)
Informações adicionais
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regulamenta o art. 3º da lei federal nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ESTABELECEndo práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela administração pública ESTADUAL; institui a Comissão eSTADUAL de Sustentabilidade da Administração Pública – CSAPe.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.561, DE 21.05.18 (D.O. 22.05.18) (6939 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.560, de 21.05.18 (D.O. 21.05.18) (1671 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15.820, DE 27 DE JULHO DE 2015.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.559, DE 21.05.18 (D.O. 22.05.18) (1513 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.558, DE 21.05.18 (D.O. 22.05.18) (1847 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA JOÃO DE ARAÚJO CARNEIRO A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADA NO DISTRITO DE DAMIÃO CARNEIRO, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.557, DE 21.05.18 (D.O. 22.05.18) (1632 Downloads)
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DENOMINA PAULO MOREIRA BRITO O INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL – IML/PEFOCE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.553, DE 21.05.18 (D.O. 22.05.18) (1566 Downloads)
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Denomina Senador Carlos Jereissati os trechos Barbalha-Arajara e Crato-Arajara, pertencentes às Rodovias Estaduais CE-293 e CE-386, respectivamente.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.021, DE 01.06.00(DO 09.06.00) (1585 Downloads)
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DENOMINA JAIME DA CUNHA REBOUÇAS A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, NO ESTADO DO CEARÁ.
Informações adicionais
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Denomina Prefeito Francisco Leite de Macedo - Olavo Leite, a Barragem do Rosário no Distrito de Quitaiús, Município de Lavras da Mangabeira.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.020, DE 26.05.00(DO 02.06.00) (1607 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Rodovia Engº Francisco Alves Cavalcante Neto (Chico Neto) o trecho Pecém/Taíba/Siupé, pertencente à Rodovia Estadual CE- 348.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.017, DE 23.05.00(DO 29.05.00) (1603 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a criação de Colégios Militares na Polícia Militar do Estado do Ceará e no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.999, DE 14.01.00(DO 18.01.00) (2984 Downloads)