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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9917)
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Considera de Utilidade Pública a Associação do Projeto Infoarte.
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- LEI Nº 13.389, DE 31.10.03 (D.O. DE 04.11.03) (1675 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Biblioteca Gaivota.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.388, DE 31.10.03 (D.O. DE 04.11.03) (1700 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Narcélio Mesquita Aires o Conjunto Habitacional no município de Quixadá.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.387, DE 31.10.03 (D.O. DE 04.11.03) (1612 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a redução de multas e juros relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.386, DE 28.10.03 (D.O. DE 29.10.03) (1808 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.385, DE 13.10.03 (D.O. DE 17.10.10) (1956 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 13.193, de 10 de janeiro de 2002, que criou o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e a Testemunhas ameaçadas no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.384, DE 13.10.03 (D.O. DE 16.10.03) (1882 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação da Comunidade Obreiros da Tardinha - COT.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.383, DE 06.10.03 (D.O. DE 09.10.03) (1774 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o valor da Remuneração dos Profissionais Contratados, por tempo determinado, para o exercício do Magistério do Ensino Fundamental e Médio.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.381, DE 01.10.03 (D.O. DE 02.10.03) (1709 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito externo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.349, DE 23.08.03 (D.O. DE 28.08.03) (1758 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais, e dos militares estaduais, dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário e sobre a indenização por tempo de serviço, prevista na Lei nº 12.783, de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.333, DE 22.07.03 (D.O. DE 24.07.03). (1932 Downloads)
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Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, vantagens pessoais e proventos dos servidores públicos do Poder Legislativo, das pensões de seus beneficiários, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.332, DE 17.07.03 (D. O. DE 21.07.03). (1897 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a estrutura da Administração Estadual, promove a extinção e criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.297, DE 07.03.03 (D.O. DE 07.03.03) (2145 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta ao Art. 1° da Lei 12.064, de 12.01.93 o seguinte inciso.
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Informações adicionais
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Estabelece o Dia dos Profissionais em Culinária.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.382, DE 06.10.03 (D. O. DE 09.10.03) (1878 Downloads)