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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9917)
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Dispõe sobre o Conselho Estadual da Cultura, e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Depósito Legal de Obras Impressas junto à Biblioteca Pública “Governador Menezes Pimentel” do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.399, DE 17.11.03 (D.O. DE 19.11.03) (2156 Downloads)
Informações adicionais
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Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Título de “Capital Cultural do Estado do Ceará”, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.397, DE 17.11.03 (D.O. DE 18.11.03) (1879 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei n.º 12.746, de 03 de novembro de 1997 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.396, DE 13.11.03 (D.O. DE 14.11.03) (1935 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.395, DE 05.11.03 (D.O. DE 06.11.03) (6898 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.394, DE 05.11.03 (D.O. DE 06.11.03) (6868 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 13.538 DE 19.11.04 (D.O. DE 23.11.04) (1718 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 119/2012, LEI ESTADUAL Nº 16.468/2017 E DO DECRETO ESTADUAL N° 31.406/2014.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.565, DE 29.05.18 (D.O. 30.05.18) (2055 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CEDER A POSSE DE IMÓVEIS DE POSSE OU DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO CEARÁ À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S.A.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.564, DE 28.05.18 (D.O. 29.05.18) (2053 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR MEIO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 178, DE 10.05.18 (D.O. 11.05.18) (1749 Downloads)
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Informações adicionais
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Altera o art. 2.º da Lei N.º 11.491, de 23 de setembro de 1988, que trata do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.393, DE 31.10.03 (D.O. DE 07.11.03) (1772 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Beneficente Parque Tijuca.
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Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Jaguaribana de Mototaxistas - AJAMOTO.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.391, DE 31.10.03 (D.O. DE 04.11.03) (1714 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Sociedade de Apoio e Defesa da Vida - SOAVIDA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.390, DE 31.10.03 (D.O. DE 04.11.03) (1756 Downloads)