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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9917)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à Violência nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12. 997, DE 10.01.00 (DO 14.01.00) (1915 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens, através de circuito fechado de televisão em estabelecimentos financeiros e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.955, de 21.10.99 (D.O. 26.10.99) (1916 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.937, DE 21.07.99 (D.O. 23.07.99). (1879 Downloads)
Informações adicionais
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Introduz, sem aumento de despesa, modificações à Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.862, DE 25.11.98 (D.O. DE 25.11.98) (1841 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. José Murilo de Carvalho Martins.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.809, DE 13.05.98 (D.O. DE 14.05.98) (1876 Downloads)
Informações adicionais
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Concede Título de Cidadão Cearense ao jornalista José Raymundo de Albuquerque Costa.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.793, DE 26.03.98 (D.O. DE 30.03.98) (1902 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.781, DE 30.12.97 (D.O. DE 30.12.97) (2005 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamentos junto a União para liquidação da dívida contraída junto a credores estrangeiros e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.675, DE 20.03.97 (D.O. DE 24.03.97) (1666 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.674, DE 20.03.97 (D.O. DE 24.03.97) (1742 Downloads)
Informações adicionais
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Cria, na capital de Fortaleza, sem ônus para os cofres públicos, os Ofícios de Registro de Distribuição de Protestos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.673, DE 31.12.96 (D.O. DE 31.12.96) (1954 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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ALTERA O ART.1º DA LEI ESTADUAL Nº 16.284, DE 7 DE JULHO DE 2017.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.551, DE 16.05.18 (D.O. 16.05.18) (1724 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de Direção e Assessoramento na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.672, DE 31.12.96 (D.O. DE 31.12.96) (1688 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao psiquiatra Valton de Miranda Leitão.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.671, DE 30.12.96 (D.O. DE 31.12.96) (1822 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.550, DE 07.05.18 (D.O. 08.05.18) (1658 Downloads)