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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Altera dispositivo da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996.
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- LEI N° 14. 036, DE 19.12.07 (D.O. 19.12.07) (1751 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina José Maria Falcão o Liceu de Pacajus.
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- LEI 14.004, DE 09.11.07 (D.O. DE 14.11.07) (1602 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o parágrafo único do art. 26 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992.
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- LEI 13.978, DE 25.09.07 (D.O. DE 11.10.07) (1723 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.945, DE 31.07.07 (D.O. DE 31.07.07) (1776 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Rodovia Estadual Prefeito Raimundo Castro e Silva a Estrada CE – 377, no trecho entre Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte.
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- LEI Nº 14.404, DE 20.11.03 (D.O. DE 26.11.03) (1779 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o uso de colete a prova de balas, por vigilantes e seguranças bancários e de transporte de valores e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.428, DE 30.12.03 (DO. 31.12.03) (2195 Downloads)
Informações adicionais
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Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, as Formas de Registros de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que constituem Patrimônio Cultural do Ceará.
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- LEI Nº 13.427, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (1805 Downloads)
Informações adicionais
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Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Selo de Responsabilidade Cultural.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.426, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (1655 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o parágrafo único do art. 6.º da Lei n.º 13.093, de 08 de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.425, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (1936 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o inciso VII do art. 54 da Lei n.º 13.297, de 07 de março de 2003 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.424, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (1625 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007
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- LEI Nº 13.423, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (2018 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2004.
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- LEI Nº 13.422, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (2056 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Fundação Siloé.
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- LEI Nº 13.421, DE 30.12.03 (D.O. 31.12.03) (1785 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina José Caminha de Anchiêta Gondim a CE 060, que interliga o município de Jardim-CE a Cedro-PE.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.420, DE 30.12.03 (D.O. DE 31.12.03) (1564 Downloads)