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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências
Informações adicionais
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Dispõe sobre elevação dos cargos de Promotor de Justiça das comarcas de Aracoiaba, Araripe, Viçosa do Ceará e Pacatuba-Ce
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.647, DE 17.12.96 (D.O. DE 18.12.96) (1478 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a alienação de ações integrantes do capital social da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, pertencentes ao Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.777, DE 29.12.97 (D.O. DE 30.12.97) (1467 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a elevação das Comarcas de Aracoiaba e Araripe para 2ª Entrância e da Comarca de Viçosa do Ceará e Pacatuba para 3ª Entrância, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.646, DE 17.12.96 (D.O. DE 18.12.96) (1423 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Federação de Entidades Comunitárias e de Conjuntos Habitacionais do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.645, DE 12.12.96 (D.O. DE 26.12.96) (1478 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1998.
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Otília Correia Saraiva
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.644, DE 12.12.96 (D.O. DE 26.12.96) (1533 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação da 5ª. Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, eleva à categoria de 3ª. Entrância as Comarcas de Barbalha, Cedro e Várzea Alegre e à de 2º. Entrância as Comarcas de Eusébio, Iracema, Ipaumirim, Reriutaba e Solonópole, transfere o Termo Judiciário de Jijoca de Jericoacoara da Comarca de Acaraú para a Comarca de Cruz e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.779, DE 30.12.97 (D.O. DE 30.12.97) (2499 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº nº 9.826, de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e dispõe sobre processo de aposentadoria de servidores públicos estaduais.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.780, DE 30.12.97 (D.O. DE 30.12.97) (1524 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a fiscalização e o controle da emissão de poluentes atmosféricos por veículos automotores no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.494, DE 04.10.95 (D.O. DE 31.10.95) (1748 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Congregação Redentorista do Norte do Brasil.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.493, DE 04.10.95 (D.O. DE 19.10.95) (1389 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a extinção da Companhia Estadual de Desenvolvimento da Aquicultura e da Pesca - CEDAP, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Ceará - EPACE, da Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE e da Imprensa Oficial do Ceará - IOCE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.782, DE 30.12.97 (D.O. DE 30.12.97) (1901 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Proibição de Fumar no interior das salas de aula das Escolas Públicas e Privadas do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.492, DE 04.10.95 (D.O. DE 18.10.95) (1755 Downloads)