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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Extingue e cria cargos no Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.887, DE 20.12.91 (D.O. DE 23.12.91) (1580 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a remuneração dos cargos que indica, lotados no Quadro III - Poder Judiciário.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.886, DE 20.12.91 (D.O. DE 23.12.91) (1506 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a doar o imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.489, DE 13.09.95 (D.O. DE 29.09.95) (1889 Downloads)
Informações adicionais
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Reajuste os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.885, DE 20.12.91 (D.O. DE 23.12.91) (1502 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da Magistratura do Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.884, DE 20.12.91 (D.O. DE 23.12.91) (1482 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos Vencimentos, Salários, Gratificações, Representações e Proventos do Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.883, DE 20.12.91 (D.O. DE 23.12.91) (1492 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.882, DE 20.12.91 (D.O. DE 20.12.91) (1450 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.488, DE 13.09.95 (D.O. DE 27.09.95) (4673 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.881, DE 20.12.91 (D.O. DE 20.12.91) (1414 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operações de crédito interno e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.487, DE 13.09.95 (D.O. DE 20.09.95) (1471 Downloads)
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Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações, gratificações e proventos do Pessoal do Tribunal de contas, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.880, DE 20.12.91 (D.O. DE 20.12.91) (1526 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta inciso ao Parágrafo Único, do Art. 1º, da Lei nº 9.561, de 16 de dezembro de 1971, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.879, DE 13.12.91 (D.O. DE 16.12.91) (1792 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento de Mineirolândia.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.878, DE 12.12.91 (D.O. DE 13.12.91) (1428 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.877, DE 06.12.91 (D.O. DE 10.12.91) (1588 Downloads)