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Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação Cearense
Constituição do Ceará Emendas à Constituição do Ceará Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a determinar providências junto ao Banco do Estado do Ceará - BEC sobre o pagamento de aposentados e pensionistas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.876, DE 14.11.91 (D.O. DE 29.11.91) (1437 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Associação DERMEVAL CARNEIRO DE VASCONCELOS.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.875, DE 14.11.91 (D.O. DE 19.11.91) (1472 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Ceará colocarem à disposição dos clientes o Código de defesa do Consumidor.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.785, DE 30.12.97 (D.O. DE 30.12.97) (1789 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Paulo Fernandes Caldas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.874, DE 14.11.91 (D.O. DE 19.11.91) (1562 Downloads)
Informações adicionais
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Cria os cargos que indica, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.872, DE 12.11.91 (D.O. DE 13.11.91) (1481 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o uso de Gás Natural na frota de transporte coletivo na Região Metropolitana.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.871, DE 05.11.91 (D.O. DE 07.11.91) (1569 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.870, DE 31.10.91 (D.O. DE 31.10.91) (1481 Downloads)
Informações adicionais
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Introduz modificação no texto da Lei nº 11.746, de 05 de novembro de 1990 que autoriza o Poder Executivo a conceder ou substituir garantias, mediante fiança, às operações de créditos que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.869, DE 31.10.91 (D.O. DE 31.10.91) (1508 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a entidade que indica - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS IDOSOS E MENORES CARENTES DE UMIRIM.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.868, DE 31.10.91 (D.O. DE 31.10.91) (1419 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.867, DE 31.10.91 (D.O. DE 31.10.91) (1499 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.866, DE 31.10.91 (D.O. DE 31.10.91) (1451 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.865, DE 31.10.91 (D.O. DE 31.10.91) (1536 Downloads)
Informações adicionais
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Autorize a abertura de créditos suplementares.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.864, DE 31.10.91 (D.O. DE 31.10.91) (1490 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura do Crédito Especial que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.863, DE 31.10.91 (D.O. DE 31.10.91) (1441 Downloads)