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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Introduz, sem aumento de despesa, modificações às Leis Nºs 12.342, e 12.643, de 28 de julho de 1994 e 04 de ezembro de 1996, respectivamente, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.669, DE 30.12.96 (D.O. DE 31.12.96) (1644 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO -BIRD.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.545, DE 07.05.18 (D.O. 08.05.18) (1727 Downloads)
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TRANSFORMA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FORTALEZA, COM ALTERAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
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- LEI N.º 16.544, DE 07.05.18 (D.O. 08.05.18) (1600 Downloads)
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Prorroga os efeitos da Lei Nº 12.445, de 30 de maio de 1995, que dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS às indústrias consumidoras de aços planos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.662, DE 27.12.96 (D.O. DE 30.12.96) (1728 Downloads)
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.368, DE 25.11.94 (D.O. DE 28.11.94) (1642 Downloads)
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Ajusta a divisa entre os Municípios de Moraújo e Uruoca, Uruoca e Senador Sá e Moraújo e Senador Sá, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.355, DE 04.10.94 (D.O. DE 06.10.94) (2112 Downloads)
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Institui o Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará.
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Altera os Anexos III e IX, da Lei Nº 12.262, de 02.02.94
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.284, DE 18.04.94 (D.O. DE 19.04.94) (1651 Downloads)
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Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará - FDU.
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- LEI Nº 12.252, DE 11.01.94 (D.O. DE 17.01.94) (2139 Downloads)
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Dá nova redação a Lei Nº 11.752, de 12 de novembro de 1990, que criou a Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa - FUNCAP e dá outras providências.
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Declara a obrigatoriedade por parte dos Hospitais Psiquiátricos, a implantação de atividades ocupacionais para todos os pacientes.
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- LEI Nº 12.053, DE 06.01.93 (D.O. DE 14.01.93) (1792 Downloads)
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Denomina o Palácio da Micro-Empresa de Juazeiro do Norte de Palácio da Micro - Empresa LEANDRO BEZERRA DE MENEZES.
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- LEI Nº 11.970, DE 25.06.92 (D.O. DE 29.06.92) (1525 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 177, DE 06.04.18 (D.O. 24.04.18) (2025 Downloads)
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