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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO BISPO ANTÔNIO ROBERTO CAVUTO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.542, DE 24.04.18 (D.O. 24.04.18) (1934 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a refinanciar as dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, compreendendo as de responsabilidade das administrações direta, autárquica, fundacional e indireta, bem como a constituir as correspondentes garantias, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.935, DE 18.05.92 (D.O. DE 19.05.92) (1701 Downloads)
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Concede Título de Cidadão Cearense ao Sr. MIGUEL SCHETTINI NETO.
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- LEI Nº 11.929, DE 09.04.92 (D.O. DE 13.04.92) (1901 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Camará dos Timóteos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.751, DE 07.11.90 (D.O. DE 09.11.90) (1629 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimento, salário, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.660, DE 08.01.90 (D.O. DE 09.01.90) (1684 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 106, DE 28.12.11 (D.O. 30.12.11) (1605 Downloads)
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ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 21.12.11 (D.O. 26.12.11) (2027 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 06.12.11 (D.O. 16.12.11) (1672 Downloads)
Informações adicionais
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CRIA O FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – FUNDEAGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 103, DE 04.10.11 (D.O. 18.10.11) (2165 Downloads)
Informações adicionais
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ACRESCENTA O § 3° AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 102, de 21.09.11 (D.O. 30.09.11) (2060 Downloads)
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ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 8 DE JULHO DE 2011
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 12.09.11 (D.O. 21.09.11) (1695 Downloads)
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INSTITUI O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO CEARÁ – DAE, E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 08.07.11 (D.O. DE 13.07.11) (1774 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 13.06.11 (D.O. DE 20.06.11) (3223 Downloads)
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