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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE GESTÃO SOCIAL – GDGS, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.535, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1717 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.658, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E DA LEI Nº 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.534, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1665 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ESTADUAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.532, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1778 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.666, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.531, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1585 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 11.321, de 22 de maio de 1987.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.451, DE 02.06.88 (D.O. DE 07.06.88) (1947 Downloads)
Informações adicionais
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Estende aos Advogados de Ofício as vantagens que indica.
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- LEI Nº 11.256, DE 16.12.86 (DO 17.12.86) (1674 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.529, DE 02.04.18 (D.O. 02.04.18) (1680 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica a letra 2"c" do § 2º, inciso 37 do Anexo I da Lei nº 1.153, de 22 de novembro de 1951.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.396, DE 21.12.87 (D.O. DE 28.12.87) (2095 Downloads)
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Concede aos funcionários do Quadro II - Poder Legislativo, os benefícios que indica e dá outras providências
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Altera o dispositivo legal que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 10.963, DE 06.12.84 (D.O. DE 07.12.84) (1763 Downloads)
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Dispõe sobre a ação social do Estado no que respeita a habilitação ou reabilitação e integração das pessoas com deficiências e dá outras providências.
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- LEI Nº 10.927-A, DE 02.10.84 (D.O. DE 13.11.84) (1831 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao § 3º do artigo 1º da Lei nº 10.887, de 13 de abril de 1984.
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- LEI Nº 10.898, DE 05.07.84 (D.O. DE 13.07.84) (1709 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS E O INSTITUTO DO CEARÁ (HISTÓRICO, ANTROPOLÓGICO E GEOGRÁFICO).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.517, DE 15.03.18 (D.O. 21.03.18) (1715 Downloads)
Informações adicionais
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.512, DE 15.03.18 (D.O. 21.03.18) (1790 Downloads)
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