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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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DISCIPLINA O MARKETING DIRETO ATIVO E CRIA LISTA PÚBLICA DE CONSUMIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.497, DE 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (2267 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.496, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1556 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA FRANCISCO ASSIS ALVES (CHICO MAIA) A CE-166/475, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU AOS MUNICÍPIOS DE PIQUET CARNEIRO E ACOPIARA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.495, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1523 Downloads)
Informações adicionais
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PADROEIRA DE TRAIRI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.490, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1782 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA FRANCISCO GOMES DA SILVA LOURO O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-166, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CARIÚS AO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.489, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1605 Downloads)
Informações adicionais
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA DA MÃE APARECIDA DOS CRIOULOS, DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO DISTRITO LAGOA DOS CRIOULOS NO MUNICÍPIO DE SALITRE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.487, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1749 Downloads)
Informações adicionais
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SALITRE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.486, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1785 Downloads)
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INSTITUI O SELO “AMIGO DOS ANIMAIS" DE RECONHECIMENTO A INICIATIVAS DE EMPRESAS E ENTIDADES EM PROL DOS ANIMAIS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.485, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1920 Downloads)
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DENOMINA RODOVIA DEPUTADO JOAQUIM NORONHA MOTA A CE-010, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.484, DE 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (1618 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.483, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (2231 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AOS HOMICÍDIOS DE JOVENS NO ÂMBITO DO ESTADO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.482, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (2016 Downloads)
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DENOMINA FRANCISCO LIMA DE AGUIAR A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.480, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1878 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA PROFESSOR JOSÉ PLAUTO ARAÚJO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.479, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1532 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA REGATA DA PRAIA DA LAGOINHA, EM PARAIPABA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.478, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1835 Downloads)
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