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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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DENOMINA GUILHERME CORREIA LIMA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BELÉM, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.440, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1609 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.439, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1672 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI N.º 13.438, DE 7 DE JANEIRO DE 2004.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.438, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1535 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 15.912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.437, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1531 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.436, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1798 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.435, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1807 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA ALAÍDE SILVA SANTOS A ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DO HORTO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.471, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1624 Downloads)
Informações adicionais
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ESTABELECE A PUBLICIDADE DOS CONVÊNIOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.434, de 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1557 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE PARCERIA PARA PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.470, DE 19.12.17 (D.O. 20.12.17) (1695 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A CAMPANHA OUTUBRO ROSA NAS UNIVERSIDADES.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.469, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1839 Downloads)
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.468, DE 22.12.17 (D.O. 22.12.17) (2032 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS – PCCV, DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, E DA FUNDAÇÃO ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.467, DE 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (3445 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI N.º 15.992, DE 22 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA RELATIVAMENTE AO ICMS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇO RELACIONADAS COM A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE CONEXÕES DE VOOS (HUB) NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.466, DE 19.12.17 (D.O. 19.12.17) (1817 Downloads)
Informações adicionais
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Baixar anexos:
- LEI N.º 16.465, de 19.12.17 (D.O. 19.12.17) (1615 Downloads)
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