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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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INCLUI A FESTA DO VAQUEIRO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.477, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1775 Downloads)
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DENOMINA LUIZ ELI MAGALHÃES A CE-252, NO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO DE TRAPIÁ À CE-366, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.476, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1596 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº 12.302, DE 17 DE MAIO DE 1994, EM SEU ART. 1º E § 1º. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ROL DE ATIVIDADES ABRANGIDOS PELA LEI DA MEIA ENTRADA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.475, DE 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (1804 Downloads)
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DENOMINA EUNICE MARIA DE SOUSA FREITAS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE MAURITI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.474, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1561 Downloads)
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ – LIFEC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.473, DE19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1729 Downloads)
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RECONHECE COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ AS BANDAS DE MÚSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.472, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1736 Downloads)
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INSTITUI O PRÊMIO FOCO NA APRENDIZAGEM, DESTINADO AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.448, DE 12.12.17 (D.O. 12.12.17) (5516 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.447, DE 12.12.17 (D.O. 12.12.17) (1614 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.446, DE 12.12.17 (D.O. 12.12.17) (1624 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS-METROFOR.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.445, DE 12.12.17 (D.O. 13.12.17) (1788 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUALNº 15.093, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.444, de 12.12.17 (D.O. 13.12.17) (1986 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 15.992, DE 22 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA RELATIVAMENTE AO ICMS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇO RELACIONADAS COM A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE CONEXÕES DE VOOS (HUB) NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA; E A LEI Nº 16.259, DE 9 DE JUNHO DE 2017.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.443, DE 08.12.17 (D.O. 08.12.17) (1622 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.442, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1643 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.441, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1652 Downloads)
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