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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA PELO NASCIMENTO DE ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA, O POETA PATATIVA DO ASSARÉ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.510, DE 12.03.18 (D.O. 13.03.18) (1837 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA ADOLFO FERREIRA DE SOUSA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.509, DE 02.03.18 (D.O. 06.03.18) (1560 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS PELAS OBRAS DO PROJETO DENDÊ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.508, DE 02.03.18 (D.O. 05.03.18) (1851 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 14, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 176, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1700 Downloads)
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DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS, DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.507, DE 22.02.18 (D.O. 23.02.18) (1667 Downloads)
Informações adicionais
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Baixar anexos:
- LEI N.º 16.506, DE 12.03.18 (D.O. 12.03.18) (1663 Downloads)
Informações adicionais
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.505, DE 22.02.18 (D.O. 28.02.18) (1844 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ANALISTA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - AGRH, NO QUADRO I - PODER EXECUTIVO, PARA A LOTAÇÃO DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.504, DE 22.02.18 (D.O. 22.02.18) (1959 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.503, DE 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (2479 Downloads)
Informações adicionais
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ACRESCENTA O ART. 2º-A À LEI Nº 13.312, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.502, de 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (1969 Downloads)
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO POR ESCRITO, DA PROIBIÇÃO DA VIOLAÇÃO, DA RETIRADA E DA TROCA DAS CAIXAS DE MEDIÇÃO DA CAGECE (HIDRÔMETRO), NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.501, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1900 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E LANCHONETES A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS INFANTIS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.500, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1840 Downloads)
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RECONHECE O ESPAÇO CULTURAL UNIFOR COMO ESPAÇO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.499, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1808 Downloads)
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DENOMINA JOSÉ BARBOSA FILHO O AÇUDE CONHECIDO COMO UMARI, NA LOCALIDADE DE SALGADINHO, NO MUNICÍPIO DE MADALENA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.498, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1544 Downloads)
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