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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL DE NUTRICIONISTA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, QUE POSSUAM O SISTEMA DE TEMPO INTEGRAL - STI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.403, DE 17.11.17 (D.O. 21.11.17) (2019 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA PROFESSORA MARIA ASSUNÇÃO GONÇALVES O VIADUTO LOCALIZADO NA VERTENTE DA CE-060, AO LADO DA AVENIDA PADRE CÍCERO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.402, DE 17.11.17 (D.O. 21.11.17) (1477 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.401, DE 17.11.17 (D.O. 21.11.17) (1918 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.399, DE 14.11.17 (D.O. 17.11.17) (1683 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.398, DE 14.11.17 (D.O. 17.11.17) (1737 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.397, DE 14.11.17 (D.O. 16.11.17) (5381 Downloads)
Informações adicionais
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INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICAL DO ESTADO DO CEARÁ, A EXPOLAVRAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.395, DE 10.11.17 (D.O. 14.11.17) (1736 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GOTAS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.394, DE 10.11.17 (D.O. 14.11.17) (1624 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA FRANCISCO XAVIER FERNANDES MAIA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.393, DE 10.11.17 (D.O. 14.11.17) (1512 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.392, DE 09.11.17 (D.O. 14.11.17) (1580 Downloads)
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Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PARCERIA COM A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.391, DE 09.11.17 (D.O. 14.11.17) (1640 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO CAMINHADA COM MARIA EM BARBALHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.390, DE 08.11.17 (D.O. 10.11.17) (1740 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O IMÓVEL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.387, DE 07.11.17 (D.O. 08.11.17) (1624 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE NECESSIDADE DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.386, DE 31.10.17 (D.O. 08.11.17) (1835 Downloads)
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