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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Segunda-feira, 06 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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NORMATIZA O RECEITUÁRIO PARA DISPENSAÇÃO DE DROGAS, MEDICAMENTOS INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS NA REDE BÁSICA DE SAÚDE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.458, de 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (1723 Downloads)
Informações adicionais
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FICA INSTITUÍDO O DIA DO CINEMA CEARENSE, A SER COMEMORADO NO DIA 5 DE AGOSTO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.385, DE 31.10.17 (D.O. 08.11.17) (1833 Downloads)
Informações adicionais
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Institui A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA AGÊNCIA de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.457, DE 19.12.17 (D.O. 19.12.17) (7364 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO KfW Entwicklungsbank - KfW.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.456, DE 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (7067 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS - CCI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.455, DE 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (3267 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, POR MEIO DE PARCERIA, PARA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.454, DE 19.12.17 (D.O. 20.12.17) (1601 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO RESPECTIVO EXERCÍCIO DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO ACORDO DE EMPRÉSTIMO N.º I-882-BR/E-17-BR, FIRMADO COM O FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA, DEVIDAMENTE APROVADO ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL N.º 15.142, DE 23 DE ABRIL DE 2012.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.388, DE 08.08.17 (D.O. 10.11.17) (2974 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.453, DE 19.12.17 (D.O. 19.12.17) (1688 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A OFERTA E ACEITAÇÃO DE GARANTIA PARA CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.381, DE 25.10.17 (Republicado no D.O. 14.11.17) (6738 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.451, DE 14.12.17 (D.O. 18.12.17) (1596 Downloads)
Informações adicionais
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TEIAS DA JUVENTUDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL
Baixar anexos:
- LEI_N_16.284___2017.pdf (1653 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDO ROTATIVO NOS COMPLEXOS PENITENCIÁRIOS E/OU ESTABELECIMENTOS PROVISÓRIOS E DE EXECUÇÃO PENAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.449, DE 12.12.17 (D.O. 14.12.17) (2210 Downloads)
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