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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Institui o Dia Estadual dos Vicentinos, da Sociedade de São Vicente de Paulo
Baixar anexos:
- LEI N° 14.464, DE 15.09.09 (D.O. DE 09.10.09) (1793 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Utilidade Pública Estadual à Associação Cearense de Inclusão Social – ACSAS, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.465, DE 15.09.09 (D.O. DE 09.10.09) (1561 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Valdir Duarte de Lima o Terminal Rodoviário de Campos Sales.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.941, de 15.09.99 (D.O. 15.09.99) (1559 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Aderson Borges de Carvalho o Liceu de Artes e Ofícios de Juazeiro do Norte.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.940, de 15.09.99 (D.O. 15.09.99). (1618 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual da Luta pela Ressocialização dos Portadores de Distúrbios Mentais.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.939, de 15.09.99 (D.O. 15.09.99) (1689 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Curumins e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.938, de 15.09.99 (D.O. 15.09.99) (1628 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Maria Alice Ramos Gomes o Liceu de Acaraú.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.936, DE 19.07.99 (D.O. 05.08.99) (1495 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário Educação nos termos da Lei Federal 9.766, de 18 dezembro de 1998.
Baixar anexos:
- LEI Nº. 12.935, DE 19.07.99 (D.O. 21.07.99). (1497 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.934 DE 16.07.99 (D.O. 27.07.99). (1899 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.933 DE 14.07.99 (D.O. 15.07.99). (1423 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.932, DE 14.07.99 (D.O. 15.07.99). (1445 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair o empréstimo que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.931, DE 14.07.99 (D.O. 16.07.99). (1523 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os artigos 6º, 8º e 10 da Lei Estadual nº 10.877, de 27 de dezembro de 1983, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº. 12.930, DE 14.07.99 (D.O. 16.07.99). (1714 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, Código da Divisão e Organização Judiciária e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.929, DE 13.07.99 (D.O. 15.07.99). (1444 Downloads)
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