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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 08 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de uso dos imóveis que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.928, DE 13.07.99 (D.O. 19.07.99). (1580 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Flora de Queiroz Teles a Unidade Escolar de Ensino Fundamental e Médio, no Município de Coreaú.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12. 927, DE07.07.99 (D.O. 12.07.99). (1469 Downloads)
Informações adicionais
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Inclui na Lei nº 12.746, de 3 de novembro de 1997 – Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – o artigo que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.926, DE 07.07.99 (D.O. 10.07.99). (1645 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Major Brigadeiro Pedro Pessoa de Almeida o Aeroporto de Quixadá.
Baixar anexos:
- LEI Nº. 12, 925, DE 05.07.99 (D.O. 08.07.99). (1644 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Centro Antônio Conselheiro - Assessoria, Pesquisa e Educação Popular - CAC e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12, 924, DE 05.07.99 (D.O. 07.07.99). (1595 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Sociedade JOCUM- Jovens com uma Missão.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.923, DE 05.07.99 (D.O. 07.07.99). (1555 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina o HEMOCE de Juazeiro do Norte, de Centro de Hemoterapia e Hematologia Dr. Carlos Luiz Bezerra.
Baixar anexos:
- LEI N° 12.922, DE 30.06.99 (D.O. 30.06.99). (1511 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Francisco Ivan Feitosa a Delegacia de Polícia no Município de Pedra Branca.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.468, DE 15.09.09 (D.O. DE 09.10.09) (1521 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Aldo Marcozzi Monteiro o Presídio da Cidade de Icó, Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.469, DE 15.09.09 (D.O. DE 09.10.09) (1451 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, à Prefeitura Municipal de Aracati, o imóvel que indica e dá outras providências.
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Informações adicionais
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Denomina Demócrito Dummar o trecho da CE-065 – Entroncamento Ce-356 - Cruz até a cidade de Aratuba, Estado Do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.470, DE 15.09.09 (D.O. DE 09.10.09) (1586 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os Arts. 2º e 3º da LEI Nº 11.062, DE 15 DE JULHO DE 1985, que institui a Medalha Risoleta Neves.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.471, DE 15.09.09 (D.O. DE 09.10.09) (1632 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre subsídio dos membros do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.921, de 30.06.99 (D.O. 30.06.99) (1431 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, em harmonia com o disposto no Convênio ICMS 91/05, de 17 de agosto de 2005, alterado pelo Convênio ICMS 110/05, de 30 de setembro de 2005.
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