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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Dispõe sobre a criação e extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior no Âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.697, DE 29.11.05 (D.O. 01.12.05). (1476 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Jornalista José Dutra de Oliveira.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.960, de 26.10.99 (D.O. 28.10.99). (1637 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Pedro Alcântara Rego de Lima.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.959, de 25.10.99 (D.O. 26.10.99) (1572 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de Direção e Assessoramento Superior, no âmbito do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.696, DE 29.11.05 (D.O. 01.12.05). (1581 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Antônio Nunes de Souza o Açude Público de Arneiroz.
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Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 12.528, de 21 de dezembro de 1995, modificada pelas Leis nºs. 12.590, de 29 de maio de 1996, 12.661, de 27 de dezembro de 1996, 12.680, de 30 de abril de 1997, 12.712, 01 de agosto de 1997, 12.767, de 24 de dezembro de 1997, 12.844, de 17 de julho de 1998 e 12.876, de 23 de dezembro de 1998.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.958, de 25 .10.99 (D.O. 26.10.99) (1436 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense à Irmã Maria EdeltrautLerch.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.957, de 25.10.99 (D.O. 26.10.99) (1599 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Prefeito Armando Rocha o Aeroporto Regional de Aracati.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12. 956, de 25.10.99 (D.O. 26.10.99) (1534 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Estado do Ceará, para fins de garantia do adimplemento das obrigações contraídas pelo estado em contrato de parceria público-privada, nos termos do Art. 8º, Inciso I, da Lei Estadual Nº 14.391, de 7 de julho de 2009, a vincular recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.745, DE 29.12.14 (D.O. 30.12.14) (2174 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Sistema Estadual Antidrogas e o Conselho Estadual Antidrogas e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.954, de 21.10.99 (D.O. 26.10.99) (1870 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.744, DE 29.12.14 (D.O. 30.12.14) (1495 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece auxílio-alimentação para todo o efetivo do Serviço Ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.743, DE 29.12.14 (D.O. 30.12.14) (1702 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.953, de 19.10.99 (D.O. 20.10.99) (1487 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a representação dos cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto e Secretário Executivo.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.742, DE 29.12.14 (D.O. 30.12.14) (1401 Downloads)
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