Fortaleza, Segunda-feira, 25 Novembro 2024
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Ciência e Tecnologia e Educação Superior (101)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 15.139, DE 23 DE ABRIL DE 2012.
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- LEI_N_17.324.pdf (796 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 16.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, O HUB DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
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- LEI_N18.157_13.07.2022_D.O._13.07.22.pdf (796 Downloads)
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INSTITUI DIRETRIZES DE APOIO AOS DEFICIENTES CONTRA A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – CYBERBULLYING.
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- LEI_N_18.115_23.06.2022_D.O_24.06.2022.pdf (799 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS NA CARREIRA DE PROFESSOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS, INTEGRANTE DO QUADRO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA.
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- LEI_N18.044_25.04.2022_D.O._27.04.22.pdf (783 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS NA CARREIRA DE PROFESSOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS, INTEGRANTE DO QUADRO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE.
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- LEI_N18.034_20.04.2022_D.O._20.04.22.pdf (856 Downloads)
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ALTERA AS LEIS Nº 13.494, DE 22 DE JUNHO DE 2004, E N.º 16.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
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- LEI_N17.441_09.04.2021.pdf (812 Downloads)
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ALTERA AS LEIS N.º 10.884, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1984, E N.º 14.116, DE 26 DE MAIO DE 2008.
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- LEI_N17.938_01.03.2022_D.O._01.03.22.pdf (746 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 10.877, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983.
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- AnyConv.com__LEI_17.218-1.pdf (1272 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
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- LEI_COMPLEMENTAR_211.pdf (1276 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADA NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_17.151.pdf (1430 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DECORRENTES DE RECEBIMENTO E/OU USO, EM DESACORDO COM AS NORMAS VIGENTES, DE RECURSOS CONCEDIDOS PELA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ‑ FUNCAP.
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- LEI_17.101.pdf (1283 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS
DE ENSINO SUPERIOR, COM ATUAÇÃO EM TODO O ESTADO DO CEARÁ,
MANTEREM UM ESPAÇO DESTINADO AOS CUIDADOS COM
OS BEBÊS DE ESTUDANTES.
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- LEI_17.023.pdf (1343 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 13.494, DE 22 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
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- LEI_16.921.pdf (1417 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
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- LEI_COMPLEMENTAR_198.pdf (1385 Downloads)
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