Fortaleza, Segunda-feira, 25 Novembro 2024
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Ciência e Tecnologia e Educação Superior (101)
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DISPÕE SOBRE A VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA – VPNI, A QUE SE REFERE O ACORDO JUDICIAL CELEBRADO NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N.º 0039300-21.1992.5.07.0004.
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- LEI_16.862.pdf (1338 Downloads)
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AUTORIZA A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, A CONCEDER BOLSAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANCE – BOLSA UNIVERSITÁRIO, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DOS INCISOS I E III DO ART. 3º, DOS INCISOS III, IV E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, DOS §§ 1º E 2º DO ART. 5º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 16.317, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
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PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS, TAXA DE REPETÊNCIA, TAXA SOBRE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.714, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1493 Downloads)
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ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 105, DE 21.12.11 (D.O. 26.12.11) (1492 Downloads)
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OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTES COM SEDE NO ESTADO DO CEARÁ A AFIXAR CARTAZES, EM LOCAL VISÍVEL E DE GRANDE CIRCULAÇÃO, ACERCA DO APLICATIVO “SINE FÁCIL”.
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- LEI N.º 16.429, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1484 Downloads)
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INSTITUI A “POLÍTICA DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE O USO DE ÁLCOOL E DROGAS" NAS FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ
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- LEI_N_16.329____2017.pdf (1336 Downloads)
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Obriga operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizar, em seus portais na internet, extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade de recarga de créditos por pagamento antecipado, também conhecida como “plano pré-pago”.
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- LEI N.º 16.291, DE 25.07.17 (D.O. 27.07.17) (1269 Downloads)
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Dispõe sobre a implantação do sistema universidade aberta do brasil – UAB, no âmbito do estado do ceará, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica.
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- LEI N.º 16.316, DE 14.08.17 (D.O. 17.08.17) (1973 Downloads)
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Institui o programa avance - bolsa universitário para apoiar os alunos que concluíram o ensino médio na rede pública estadual de ensino e que ingressarem em instituições de ensino superior.
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- LEI N.º 16.317, DE 14.08.17 (D.O. 17.08.17) (1364 Downloads)
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Institui o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará – FIT, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 30.12.04 (DO 30.12.04) (1297 Downloads)
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Dispõe sobre contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público pelas Universidades Estaduais.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 14 (DO 15.09.99) (1404 Downloads)
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Altera a denominação da Secretaria da Ciência e Tecnologia - SECITECE, que passa a denominar-se Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE.
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Altera os artigos 6º, 8º e 10 da Lei Estadual nº 10.877, de 27 de dezembro de 1983, e dá outras providências.
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- LEI Nº. 12.930, DE 14.07.99 (D.O. 16.07.99). (1197 Downloads)
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