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Legislação do Ceará Temática Defesa do Consumidor Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Defesa do Consumidor Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Denomina Senador Carlos Jereissati os trechos Barbalha-Arajara e Crato-Arajara, pertencentes às Rodovias Estaduais CE-293 e CE-386, respectivamente.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.021, DE 01.06.00(DO 09.06.00) (1570 Downloads)
Informações adicionais
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DENOMINA JAIME DA CUNHA REBOUÇAS A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, NO ESTADO DO CEARÁ.
Informações adicionais
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Denomina Prefeito Francisco Leite de Macedo - Olavo Leite, a Barragem do Rosário no Distrito de Quitaiús, Município de Lavras da Mangabeira.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.020, DE 26.05.00(DO 02.06.00) (1593 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Rodovia Engº Francisco Alves Cavalcante Neto (Chico Neto) o trecho Pecém/Taíba/Siupé, pertencente à Rodovia Estadual CE- 348.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.017, DE 23.05.00(DO 29.05.00) (1582 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a criação de Colégios Militares na Polícia Militar do Estado do Ceará e no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.999, DE 14.01.00(DO 18.01.00) (2958 Downloads)
Informações adicionais
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Institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à Violência nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12. 997, DE 10.01.00 (DO 14.01.00) (1895 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens, através de circuito fechado de televisão em estabelecimentos financeiros e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.955, de 21.10.99 (D.O. 26.10.99) (1899 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2000 e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.937, DE 21.07.99 (D.O. 23.07.99). (1863 Downloads)
Informações adicionais
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Introduz, sem aumento de despesa, modificações à Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.862, DE 25.11.98 (D.O. DE 25.11.98) (1815 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. José Murilo de Carvalho Martins.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.809, DE 13.05.98 (D.O. DE 14.05.98) (1860 Downloads)
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Informações adicionais
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Concede Título de Cidadão Cearense ao jornalista José Raymundo de Albuquerque Costa.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.793, DE 26.03.98 (D.O. DE 30.03.98) (1879 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.781, DE 30.12.97 (D.O. DE 30.12.97) (1984 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamentos junto a União para liquidação da dívida contraída junto a credores estrangeiros e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.675, DE 20.03.97 (D.O. DE 24.03.97) (1642 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.674, DE 20.03.97 (D.O. DE 24.03.97) (1724 Downloads)
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