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Legislação do Ceará Temática Defesa do Consumidor Legislação Cearense
Legislação do Ceará Temática Defesa do Consumidor Legislação CearenseFortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR MEIO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 178, DE 10.05.18 (D.O. 11.05.18) (1734 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 2.º da Lei N.º 11.491, de 23 de setembro de 1988, que trata do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.393, DE 31.10.03 (D.O. DE 07.11.03) (1747 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Beneficente Parque Tijuca.
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Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Jaguaribana de Mototaxistas - AJAMOTO.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.391, DE 31.10.03 (D.O. DE 04.11.03) (1697 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Sociedade de Apoio e Defesa da Vida - SOAVIDA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.390, DE 31.10.03 (D.O. DE 04.11.03) (1737 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação do Projeto Infoarte.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.389, DE 31.10.03 (D.O. DE 04.11.03) (1655 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Biblioteca Gaivota.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.388, DE 31.10.03 (D.O. DE 04.11.03) (1678 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Narcélio Mesquita Aires o Conjunto Habitacional no município de Quixadá.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.387, DE 31.10.03 (D.O. DE 04.11.03) (1586 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a redução de multas e juros relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.386, DE 28.10.03 (D.O. DE 29.10.03) (1790 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.385, DE 13.10.03 (D.O. DE 17.10.10) (1936 Downloads)
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Informações adicionais
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Altera a Lei nº 13.193, de 10 de janeiro de 2002, que criou o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e a Testemunhas ameaçadas no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.384, DE 13.10.03 (D.O. DE 16.10.03) (1863 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação da Comunidade Obreiros da Tardinha - COT.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.383, DE 06.10.03 (D.O. DE 09.10.03) (1749 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o valor da Remuneração dos Profissionais Contratados, por tempo determinado, para o exercício do Magistério do Ensino Fundamental e Médio.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.381, DE 01.10.03 (D.O. DE 02.10.03) (1686 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito externo e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.349, DE 23.08.03 (D.O. DE 28.08.03) (1741 Downloads)
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