Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Educação (286)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS LIVRARIAS, BIBLIOTECAS PÚBLICAS E ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ A ADOTAR ESPAÇOS ESPECÍFICOS DESTINADOS A LIVROS DE AUTORES CEARENSES
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- LEI_N_16.357_____2017.pdf (1132 Downloads)
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INSTITUI CAMPANHA PARA AMPLIAR A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ
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- LEI_N_16.356_____2017.pdf (1140 Downloads)
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INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE COMBATE ÀS DROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ
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- LEI_N_16.352___2017.pdf (1078 Downloads)
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DENOMINA DIONE MARIA BEZERRA PESSOA A ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE PACAJUS
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- LEI_N_16.339____2017.pdf (1064 Downloads)
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INSTITUI O DIA DO PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PAIC
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- LEI_N_16.337____2017.pdf (1114 Downloads)
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DENOMINA PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA – EFA, NO DISTRITO DE BALSEIROS, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS
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- LEI_N_16.333_____2017.pdf (1200 Downloads)
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Institui a política de ensino médio em tempo integral no âmbito da rede estadual de ensino do Ceará.
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- LEI N.º 16.287, de 20.07.17 (D.O. 21.07.17) (3645 Downloads)
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Dispõe sobre a criação do selo escola sustentável e concede o prêmio escola sustentável.
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- LEI N.º 16.290, DE 21.07.17 (D.O. 24.07.17) (1279 Downloads)
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Dispõe sobre o programa de atendimento voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar.
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- LEI N.º 16.312, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1187 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a Ceder, mediante Termo de Cessão, ao Município de Maracanaú - Ceará, o Direito de uso do imóvel que indica.
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- LEI N.º 16.283, DE 25.07.17 (D.O. 27.07.17) (1175 Downloads)
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Institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar e dá outras providências.
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- LEI N° 14.025, DE 17.12.07 (D.O.19.12.07) (2238 Downloads)
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Altera os percentuais das Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas – Gaee, e por efetiva Regência de Classe, devidas aos Profissionais do Grupo Ocupacional - MAG da Educação Básica.
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- LEI N.º 16.285, DE 07.07.17 (D.O. 11.07.17) (1129 Downloads)
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Altera a Lei nº 15.243, de 6 de dezembro de 2012.
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- LEI N.º 16.228, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1158 Downloads)
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Institui, no Âmbito do Estado do Ceará, o Programa Agentes de Leitura.
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- LEI N.º 16.214, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1187 Downloads)
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