Suprime os artigos que indica e dá outras providências.
Tornando opcional o uso de fardamento escolar na rede de ensino.
Dispõe sobre o Conselho de Educação do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Oficial do Estado.
Unifica a legislação do Ensino e do Magistério na Polícia Militar do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de livro didático nas escolas públicas estaduais de 1º e 2º graus, na forma que indica