Fortaleza, Quarta-feira, 15 Janeiro 2025
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Educação (289)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 11.014, de 09 de abril de 1985.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.304, DE 13.03.87 (D.O. DE 17.03.87) (1340 Downloads)
Informações adicionais
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Torna obrigatória a realização do Teste de Acuidade Visual nas escolas Pré-Escolar e de 1º grau, no Estado do Ceará abrangendo as escolas públicas, conveniadas, particulares e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.073, DE 18.01.93 (D.O. DE 19.01.93) (1339 Downloads)
Informações adicionais
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Aprova a estrutura do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus - MAG, institui o Sistema de Carreira do Magistério oficial de 1º e 2º Graus doEstado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.066, DE 13.01.93 (D.O. DE 15.01.93) (2171 Downloads)
Informações adicionais
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Suprime os artigos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.908, DE 06.01.92 (D.O. DE 17.01.92) (1479 Downloads)
Informações adicionais
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Tornando opcional o uso de fardamento escolar na rede de ensino.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.196, DE 16.06.86 (D.O. DE 23.06.86) (1548 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Conselho de Educação do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.014, DE 09.04.85 (D.O. DE 10.04.85) (2303 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Oficial do Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.884, DE 02.02.84 (D.O. DE 03.02.84) (1853 Downloads)
Informações adicionais
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Unifica a legislação do Ensino e do Magistério na Polícia Militar do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.945, DE 14.11.84 (D.O. DE 26.11.84) (2210 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a adoção de livro didático nas escolas públicas estaduais de 1º e 2º graus, na forma que indica
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.992, DE 26.12.84 (D.O. DE 08.01.85) (1642 Downloads)
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