Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Educação (286)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO.
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- LEI_N._10.374_DE_20-12-79__D.O._21-12-79.pdf (193 Downloads)
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MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.390_DE_24-04-80__D.O._DE_28-04-80.pdf (202 Downloads)
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Acrescenta dispositivos ao Estatuto do Magistério Oficial do Estado e dá outras providências.
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- LEI_N_10.466_DE_12-12-80___D.O._DE_15-12-80.pdf (191 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A QUANTIFICAÇÃO DA LOTAÇÃO DOS CARGOS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.837_DE_17_DE_JUNHO_DE_1974_D.O._26.06.74.pdf (213 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO CEARÁ- FUNEDUCE, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS AUTARQUIAS EDUCACIONAIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.753_DE_18_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._23.10.73.pdf (190 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO.
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- LEI_N._9.825_DE_10_DE_MAIO_DE_1974_D.O._24.05.74.pdf (198 Downloads)
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APROVA OS TERMOS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._9.558_DE_14.12.71_D.O._20.12.71..pdf (188 Downloads)
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ENCAMPA O GINÁSIO E ESCOLA NORMAL REGINA PACIS DE CRATEÚS, SOB A DENOMINAÇÃO DE COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.547_DE_09.12.71_D.O._15.12.71.pdf (174 Downloads)
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CRIADOZE(12)CARGOSDEDELEGADOREGIONALDO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.483_DE_17_DE_JULHO_DE_1971._D.O._19.07.71..pdf (187 Downloads)
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TRANSFERE O ÔNUS QUE GRAVA O IMÓVEL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.453_DE_21_DE_MAIO_DE_1971_D.O._26.05.71.pdf (202 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O MAGISTÉRIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
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- LEI_N._9.711_DE_29_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._06.07.73.pdf (232 Downloads)
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INSTITUI, NO QUADRO I DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, O SUBGRUPO ATIVIDADES DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – ADE, NOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO E ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N._322_DE_11.04.24_D.O._11.04.24.pdf (345 Downloads)
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Modifica o Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI_N_10.843_DE_11.10.83_D.O._DE_13.10.83.pdf (236 Downloads)
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ALTERA O REGIME DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL PREVISTO NA LEI N.º 15.567, DE 7 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
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- LEI_N_18.532_DE_23.10.23_D.O._25.10.23.doc (423 Downloads)
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