Fortaleza, Quarta-feira, 15 Janeiro 2025
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Educação (289)
Informações adicionais
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INSTITUI A MEDALHA JUSTINIANO DE SERPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.619_DE_18_DE_SETEMBRO_DE_1972_D.O.20.09.72.pdf (409 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.617_DE_13_DE_SETEMBRO_DE_1972_D.O._20.09.72.pdf (407 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 144 DA LEI N.° 9.825 DE 10 DE MAIO DE 1974.
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- LEI_N._10.268_DE_24-05-79_D.O._DE_30-05-79.pdf (384 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO.
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- LEI_N._10.374_DE_20-12-79__D.O._21-12-79.pdf (364 Downloads)
Informações adicionais
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MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.390_DE_24-04-80__D.O._DE_28-04-80.pdf (372 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta dispositivos ao Estatuto do Magistério Oficial do Estado e dá outras providências.
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- LEI_N_10.466_DE_12-12-80___D.O._DE_15-12-80.pdf (338 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A QUANTIFICAÇÃO DA LOTAÇÃO DOS CARGOS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.837_DE_17_DE_JUNHO_DE_1974_D.O._26.06.74.pdf (364 Downloads)
Informações adicionais
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO CEARÁ- FUNEDUCE, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS AUTARQUIAS EDUCACIONAIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.753_DE_18_DE_OUTUBRO_DE_1973_D.O._23.10.73.pdf (347 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO.
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- LEI_N._9.825_DE_10_DE_MAIO_DE_1974_D.O._24.05.74.pdf (366 Downloads)
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APROVA OS TERMOS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._9.558_DE_14.12.71_D.O._20.12.71..pdf (371 Downloads)
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ENCAMPA O GINÁSIO E ESCOLA NORMAL REGINA PACIS DE CRATEÚS, SOB A DENOMINAÇÃO DE COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.547_DE_09.12.71_D.O._15.12.71.pdf (347 Downloads)
Informações adicionais
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CRIADOZE(12)CARGOSDEDELEGADOREGIONALDO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.483_DE_17_DE_JULHO_DE_1971._D.O._19.07.71..pdf (363 Downloads)
Informações adicionais
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TRANSFERE O ÔNUS QUE GRAVA O IMÓVEL QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.453_DE_21_DE_MAIO_DE_1971_D.O._26.05.71.pdf (396 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O MAGISTÉRIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Baixar anexos:
- LEI_N._9.711_DE_29_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._06.07.73.pdf (383 Downloads)
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