Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Educação (286)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR PLENO I, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUADRO I – PODER EXECUTIVO.
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- LEI N.º 16.601, DE 05.07.18 (D.O. 06.07.18) (1438 Downloads)
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- LEI N.º 16.600, DE 05.07.18 (D.O. 06.07.18) (1404 Downloads)
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Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Depósito Legal de Obras Impressas junto à Biblioteca Pública “Governador Menezes Pimentel” do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.399, DE 17.11.03 (D.O. DE 19.11.03) (1546 Downloads)
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Altera a Lei n.º 12.746, de 03 de novembro de 1997 e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.396, DE 13.11.03 (D.O. DE 14.11.03) (1361 Downloads)
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Institui a Semana Maria da Penha na Rede Estadual de Ensino.
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- LEI N.º 16.044, DE 28.06.16 (D.O. 30.06.16) (1690 Downloads)
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Institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à Violência nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual.
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- LEI Nº 12. 997, DE 10.01.00 (DO 14.01.00) (1307 Downloads)
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Dá nova redação a Lei Nº 11.752, de 12 de novembro de 1990, que criou a Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa - FUNCAP e dá outras providências.
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INSTITUI O PRÊMIO FOCO NA APRENDIZAGEM, DESTINADO AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
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- LEI N.º 16.448, DE 12.12.17 (D.O. 12.12.17) (4148 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.435, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1207 Downloads)
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DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 16.157, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, PRORROGADO PELA LEI Nº 16.254, DE 26 DE MAIO DE 2017.
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- LEI N.º 16.424, DE 23.11.17 (D.O. 28.11.17) (1258 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO E EMPREGO – PRONATEC, NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.419, DE 23.11.17 (D.O. 27.11.17) (1529 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL DE NUTRICIONISTA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, QUE POSSUAM O SISTEMA DE TEMPO INTEGRAL - STI.
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- LEI N.º 16.403, DE 17.11.17 (D.O. 21.11.17) (1339 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS - CCI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
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- LEI N.º 16.455, DE 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (2143 Downloads)
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- LEI_N_16.379_____2017.pdf (1554 Downloads)
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