Fortaleza, Quarta-feira, 15 Janeiro 2025
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Educação (289)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA E REMATRÍCULA ESCOLAR.
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- LEI_16.929.pdf (1765 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.742, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1423 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE PARA JOVENS DE BAIXA RENDA, PREVISTOS NO PROGRAMA “IDENTIDADE JOVEM (ID JOVEM)”, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.852/2013, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, POLOS DE LAZER, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CRAS, E ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.713, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1506 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR PLENO I, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUADRO I – PODER EXECUTIVO.
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- LEI N.º 16.601, DE 05.07.18 (D.O. 06.07.18) (1608 Downloads)
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- LEI N.º 16.600, DE 05.07.18 (D.O. 06.07.18) (1563 Downloads)
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Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Depósito Legal de Obras Impressas junto à Biblioteca Pública “Governador Menezes Pimentel” do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.399, DE 17.11.03 (D.O. DE 19.11.03) (1709 Downloads)
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Altera a Lei n.º 12.746, de 03 de novembro de 1997 e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.396, DE 13.11.03 (D.O. DE 14.11.03) (1509 Downloads)
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Institui a Semana Maria da Penha na Rede Estadual de Ensino.
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- LEI N.º 16.044, DE 28.06.16 (D.O. 30.06.16) (1915 Downloads)
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Institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à Violência nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual.
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- LEI Nº 12. 997, DE 10.01.00 (DO 14.01.00) (1461 Downloads)
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Dá nova redação a Lei Nº 11.752, de 12 de novembro de 1990, que criou a Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa - FUNCAP e dá outras providências.
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INSTITUI O PRÊMIO FOCO NA APRENDIZAGEM, DESTINADO AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
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- LEI N.º 16.448, DE 12.12.17 (D.O. 12.12.17) (4538 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS ILÍCITAS COMO CONTEÚDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.435, DE 05.12.17 (D.O. 06.12.17) (1362 Downloads)
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DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 16.157, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, PRORROGADO PELA LEI Nº 16.254, DE 26 DE MAIO DE 2017.
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- LEI N.º 16.424, DE 23.11.17 (D.O. 28.11.17) (1428 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO E EMPREGO – PRONATEC, NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.419, DE 23.11.17 (D.O. 27.11.17) (1692 Downloads)
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