Fortaleza, Segunda-feira, 09 Fevereiro 2026
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Educação (312)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO PARA OS ÓRGÃOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.613_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._19.12.2025.pdf (138 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ESCOLA E O PROFESSOR INDÍGENA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
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- LEI_N19.611_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._19.12.2025.pdf (141 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº14.025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR.
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- LEI_N19.609_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._19.12.2025_1.pdf (126 Downloads)
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PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº16.025, DE 30 DE MAIO DE 2016.
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- LEI_N19.605_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._19.12.2025.pdf (133 Downloads)
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DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL DO CAMPO – EEMPCS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.604_de_19_de_dezembro_de_2025.D.O._19.12.2025.pdf (187 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO – FELISBELA BENVINDA GUIMARÃES – CEPJ.
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- LEI_N19.557_de_27_de_novembro_de_2025._D.O.27.11.2025.pdf (238 Downloads)
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INSTITUI O PROGRAMA LIDERANÇA, ENGAJAMENTO E VOZ ESTUDANTIL – LEVE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.555_de_26_de_novembro_de_2025._D.O.27.11.2025.pdf (216 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº18.441, DE 31 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FARDAESCOLAR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
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- LEI_N19.532_de_17_de_novembro_de_2025._D.O.17.11.2025.pdf (216 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº17.572, DE 22 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CEARÁ EDUCA MAIS”.
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- LEI_N19.531_de_17_de_novembro_de_2025._D.O.17.11.2025_1.pdf (242 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO “EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO”, COMO TEMA TRANSVERSAL, NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.465_de_06_de_outubro_de_2025._D.O._07.10_2025.pdf (329 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, COMO TEMA TRANSVERSAL, NA GRADE ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, DE CONTEÚDO PARA CONSCIENTIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.464_de_06_de_outubro_de_2025._D.O._07.10_2025.pdf (334 Downloads)
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CRIA O “PIABINHA” NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.435_de_08_de_setembro_de_2025.pdf (337 Downloads)
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO GESTÃO EDUCA MAIS – GGEM NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.267_de_28_de_maio_de_2025._D.O._28.05.25.pdf (357 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA “NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA” COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS INDÍGENAS MANTIDAS PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N19.249_de_12_de_maio_de_2025._D.O.13.05.2025.pdf (361 Downloads)
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