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Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço
Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e ServiçoFortaleza, Terça-feira, 14 Janeiro 2025
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Industria e Comercio, Turismo e Serviço (188)
Informações adicionais
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Cria, na capital de Fortaleza, sem ônus para os cofres públicos, os Ofícios de Registro de Distribuição de Protestos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.673, DE 31.12.96 (D.O. DE 31.12.96) (1520 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 15.992, DE 22 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA RELATIVAMENTE AO ICMS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇO RELACIONADAS COM A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE CONEXÕES DE VOOS (HUB) NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.466, DE 19.12.17 (D.O. 19.12.17) (1378 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA CEARÁPORTOS PARA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A. - CIPP S.A., MODIFICA AS LEIS Nº 12.536, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995, N° 14.794, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 E Nº 13.297, DE 7 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N_16.372_____2017.pdf (2177 Downloads)
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INCLUI, NA ROTA TURÍSTICA DO CEARÁ, A FEIRA DE OVINOCAPRINOCULTURA DE TEJUÇUOCA - TEJUBODE.
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- LEI_N_16.354____2017.pdf (1369 Downloads)
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Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas de aquisição de veículos utilizados no transporte escolar realizado por órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.771, DE 24.12.97 (D.O. DE 26.12.97) (1470 Downloads)
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Instituto o Dia do Profissional de Eventos.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.255, DE 26.05.17 (D.O. 29.05.17) (1391 Downloads)
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram e revendem materiais usados de metal, manterem cadastro de fornecedores
Baixar anexos:
- LEI N° 14.045, DE 26.12.07 (D.O. 07.01.08). (1310 Downloads)
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Dispõe sobre a concessão de benefícios do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI, na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.343, DE 07.05.09 (D.O. DE 08.05.09) (1372 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a disciplina do Fundo de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas do Estado do Ceará - FCE, instituído nos termos da Lei Complementar nº 5, de 30 de dezembro de 1996.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR, Nº 16, DE 14.12.99 (DO 14.12.99) (1683 Downloads)
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Institui o Projeto Turismo Educativo e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N° 14.176, DE 30.07.08 (D.O 31.07.08) (1218 Downloads)
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Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 158, DE 14.01.16 (D.O. 18.01.16) (1228 Downloads)
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Ratifica contratação celebrada no âmbito do Programa de Incentivo à Industrialização de Produtos para Exportação no Estado do Ceará – PROINEX, nos termos do art. 6.º da Lei n.º 13.616, de 30 de junho de 2005.
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Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei N.º 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial – FDI.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.752, DE 29.12.14 (D.O. 29.12.14) (1200 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece a obrigatoriedade do selo e/ou etiqueta “Ceará Terra da Luz”, nos produtos e embalagens produzidos no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.918, DE 29.06.99 (D.O. 30.06.99). (1162 Downloads)
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