Fortaleza, Terça-feira, 18 Junho 2019
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    Torna obrigatória a exibição de informações sobre o turismo cearense nas telas de cinema do Estado

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    Institui a obrigatoriedade do uso de veículo especializado para transporte de numerário dos estabelecimentos financeiros no Estado do Ceará

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    Altera dispositivos da LEI Nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI.

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    Dispõe sobre incentivos fiscais à cultura, a administração do Fundo Estadual de Cultura e dá outras providencias.

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    Reconhece o Município de Maracanaú como a Capital Junina do Estado do Ceará.

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    Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com as máquinas que indica, altera a lei nº 12.670, de 27 de dezembro 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e a lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que trata do regime de substituição tributária com carga líquida do imposto nas operações praticadas por contribuintes dos ramos atacadista e varejista e dà outras providências.

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    Dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Micro, Pequena e Média Empresas no Setor Produtivo do Estado do Ceará - FCE e dá outras providências.

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    Dispõe sobre a afixação de placas informativas em áreas de grande potencial turístico e de circulação de pessoas, contendo a mensagem: “NÃO DOE MOEDAS NOS SINAIS DE TRÂNSITO, NÃO ESTIMULE O TRABALHO INFANTIL”.

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    Institui o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras Providências.

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    Institui o controle sobre a venda e distribuição da "Cola de Sapateiro " e produtos similares, estabelecendo o uso do formulário especial e outros instrumentos de controle de sua comercialização em atacado ou varejo, determinando a fiscalização através das Secretarias de Saúde e da Indústria e Comércio e dá outras providências.

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