Fortaleza, Terça-feira, 18 Junho 2019
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    Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações Telemarketing e dá outras providências.

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    Reconhece o Município de Guaramiranga como a capital do Jazz e do Blues do Estado do Ceará.

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    Dá nova redação ao art. 2º e parágrafo único da Lei nº 10.057 de outubro de 1976.

Informações adicionais

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    Autoriza a constituição da USINA SIDERÚRGICA DO NORDESTE S.A. - USINOR - destinada a implantar o Projeto Siderúrgico no Estado do Ceará e dá outras providências.

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    Institui o Dia do Operador de Telemarketing.

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    Acrescenta o § 5º ao art. 5º da Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que instituiu o  Fundo de Desenvolvimento Industrial  do Ceará – FDI, e dá outras providências.

     

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    Transforma sob forma de autarquia o Departamento de Metrologia do Estado do Ceará, e dá outras providências.

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    Institui o Classic Cars Fortaleza-Ce no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

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    Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, nos campos administrativo, tributário, creditício e de desenvolvimento empresarial.

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    Altera dispositivos da Lei nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, e da Lei nº 10.380, de março de 1980.

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