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Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço
Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e ServiçoFortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Industria e Comercio, Turismo e Serviço (187)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA DAS CACHOEIRAS NA REGIÃO DO MACIÇO DE BATURITÉ E A ELEGE COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA TURÍSTICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_18.515_DE_23.10.23_D.O._24.10.23.pdf (423 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O PRAZO PREVISTO NO ART. 3º – A DA LEI N.º 16.580, DE 19 DE JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.
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- LEI_N._18.398_DE_22.06.23_D.O._22.06.23.pdf (585 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INATIVIDADE DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.632_DE_23.03.82_D.O._DE_24.03.82.pdf (563 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 271, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE REGISTRO MERCANTIL, NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N._302_DE_20.03.23_D.O._21.03.23.pdf (577 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.374_DE_25.05.23_D.O.25.05.23.pdf (570 Downloads)
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REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 13.344, DE 23 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DO TURISMO – CETUR.
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- LEI_N._18.364_DE_18.05.23_D.O._18.05.23.pdf (597 Downloads)
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INSTITUI O COMO A CIDADE CEARENSE DA OPORTUNIDADE.
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- LEI_N_18.351_DE_26.04.23_D.O._26.04.23.pdf (559 Downloads)
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AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A ADQUIRIR E DISTRIBUIR INSUMOS ALIMENTARES E EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS.
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- LEI_N_18.336_de_30_de_marco_de_2023..pdf (672 Downloads)
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CRIA O GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE REGISTRO MERCANTIL, NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_271_de_10_de_dezembro_de_2021.pdf (809 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 230, DE 7 DE JANEIRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ E CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_239_09_de_abril_de_2021.pdf (661 Downloads)
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INSTITUI O PROGRAMA MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ, E CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_230_07_de_janeiro_de_2021..pdf (704 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ – FDI
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- LEI_N_17.360.pdf (745 Downloads)
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ACRESCE DISPOSITIVO À LEI N.º 9.448, DE 12 DE MARÇO DE 1971.
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- LEI_N_17.356.pdf (751 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 13.187, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, PARA INSTITUIR A LEI DO PREÇO CLARO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO VALOR POR UNIDADE DE MEDIDA NAS ETIQUETAS DE PREÇOS AFIXADAS NAS GÔNDOLAS DOS SUPERMERCADOS.
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- LEI_N17.819_08.12.2021.pdf (805 Downloads)
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