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Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço
Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e ServiçoFortaleza, Quinta-feira, 21 Novembro 2024
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Industria e Comercio, Turismo e Serviço (187)
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RECONHECE O TROFÉU CÉSAR CALS COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- AnyConv.com__Lei_17.192.pdf (1109 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 16.969, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
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- LEI_17.177.pdf (1288 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 158, DE 14 DE JANEIRO DE 2016,
QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO CEARÁ.
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- LEI_COMPLEMENTAR_207.pdf (1323 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS QUE ATUAM NO ESTADO DO CEARÁ UTILIZAREM VEÍCULOS LICENCIADOS NESTE ESTADO.
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- LEI_17.080.pdf (1530 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISTRITOS TURÍSTICOS NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI_16.949.pdf (1429 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ECONOMIA DE ÁGUA PELAS EMPRESAS PRIVADAS INSTALADAS NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.783, DE 27.12.18 (D.O. 02.01.19) (1320 Downloads)
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INSTITUI O MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS - MVC.
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- LEI N.º 16.736, DE 26.12.18 (D.O. 27.12.18) (1354 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.692, DE 07.12.18 (D.O. 10.12.18) (1588 Downloads)
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Baixar anexos:
- LEI N.º 16.671, DE 25.10.18 (D.O. 25.10.18) (1427 Downloads)
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ALTERA A LEI Nº 16.372, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
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- LEI N.º 16.669, DE 19.10.18 (D.O. 19.10.18) (1466 Downloads)
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PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE TRICLOROETILENO E DE ANTIRRESPINGO DE SOLDA A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.653, DE 27.07.18 (D.O. 27.07.18) (1397 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.621, DE 26 DE AGOSTO DE 1996, EM RELAÇÃO AOS PRAZOS DA LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO, LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE OPERAÇÃO, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO PARA READEQUAÇÃO NOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.605, DE 18.07.18 (D.O. 19.07.18) (1560 Downloads)
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Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagens, através de circuito fechado de televisão em estabelecimentos financeiros e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.955, de 21.10.99 (D.O. 26.10.99) (1399 Downloads)
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Cria, na capital de Fortaleza, sem ônus para os cofres públicos, os Ofícios de Registro de Distribuição de Protestos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.673, DE 31.12.96 (D.O. DE 31.12.96) (1453 Downloads)
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