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Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço
Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e ServiçoFortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Industria e Comercio, Turismo e Serviço (187)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.551, DE 11.03.14 (D.O. 24.03.14) (1045 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI Nº 15.002, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011, que dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.542, DE 11.03.14 (D.O. 24.03.14) (1037 Downloads)
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Denomina o Município de Paraipaba a Capital Cearense do Coco.
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- LEI N.º 15.540, DE 11.03.14 (D.O. 18.03.14) (942 Downloads)
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Estabelece a obrigatoriedade da instalação de medidores de vazão e de condutividade elétrica e de outros aparelhos em estabelecimentos fabricantes de bebidas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.273, DE 31.12.02 (D.O. 31.12.02) (968 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, com suas alterações posteriores, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.272, DE 31.12.02 (D.O. 31.12.02) (959 Downloads)
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Institui o Programa de Incentivo à Industrialização de Produtos para Exportação no Estado do Ceará – PROINEX, e dá outras providências.
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Dispõe sobre as formas de afixação de preços à vista nos bens e serviços comercializados no Estado do Ceará.
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- LEI Nº 13.187, DE 04.01.02. (D.O. 08.01.02) (0 Downloads)
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Institui o Programa de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e da Economia do Ceará - PRODECIPEC e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.379, DE 29.09.03 (D.O. DE 29.09.03) (0 Downloads)
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Altera os arts. 2.o e 5.o da Lei nº. 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará – FDI, na forma que indica, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.377, DE 29.09.03 (D.O. DE 29.09.03) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Companhia de Integração Portuária do Ceará – CEARAPORTOS, a formar coligações com sociedades empresárias, na forma que indica
Baixar anexos:
- LEI N° 13.355, DE 05.09.03 (D.O. DE 08.09.03) (0 Downloads)
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Dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo, e dá outras providências
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- LEI Nº 13.344, DE 23.07.03 (D.O. DE 28.07.03) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Ratifica o memorando de entendimentos a que se refere e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.425, DE 16.09.13 (D.O. 24.09.13) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, que instituiu a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.321, DE 02.07.03 (D.O. DE 08.07.03) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Protocolo de Intenções que entre si fazem, o Estado do Ceará, o Município de São Gonçalo do Amarante e a MPX Pecém Geração de Energia S/A, para a implantação de uma Sociedade Empresarial Destinada à Geração de Energia Elétrica.
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