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Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço
Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e ServiçoFortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Industria e Comercio, Turismo e Serviço (187)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, e da Lei nº 10.380, de março de 1980.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.073, DE 15.07.85 (D.O. DE 17.07.85) (1305 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica a redação de dispositivos da Lei nº 9.511, de 13 de setembro de 1971, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.104, DE 22.10.85 (D.O. DE 23.10.85) (1354 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, sob a forma de Fundação, o Núcleo de Tecnologia de Couros, Calçados e Afins - NTCA, e dá outras providêndias.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.890, DE 25.04.84 (D.O. DE 26.04.84) (1414 Downloads)
Informações adicionais
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Extingue o Serviço Estadual de Informações - SEI, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.900, DE 06.07.84 (D.O. DE 13.07.84) (1449 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar fiança ou contragarantia á aval do Tesouro da União, em operação originária de moeda estrangeira no contrato que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.901, DE 12.07.84 (D.O. DE 12.07.84) (1449 Downloads)
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