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Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço
Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e ServiçoFortaleza, Quinta-feira, 21 Novembro 2024
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Industria e Comercio, Turismo e Serviço (187)
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INCLUI A CAMINHADA DA SECA NO ROTEIRO TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ POR SUA DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL, TURÍSTICA E RELIGIOSA.
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- LEI_N17.698_28.09.2021.pdf (804 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 13.344, DE 23 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DO TURISMO.
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- LEI_N18.191_de_29.08.2022_D.O_30.01.22.pdf (781 Downloads)
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE NEGÓCIOS DE IMPACTO.
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- LEI_N17.671_15.09.2021.pdf (804 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS E MANTEIGAS ARTESANAIS NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_17.318.pdf (743 Downloads)
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ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE TOTEM PARA ÁLCOOL EM GEL NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, EM ESPECIAL, NO LOCAL DE AUTOSSERVIÇO DA AGÊNCIA, COM FÁCIL ACESSO AOS CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_17.313.pdf (759 Downloads)
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INSTITUI A ROTA MIRANTES DA IBIAPABA COMO CIRCUITO TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.596_03.08.2021.pdf (886 Downloads)
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INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS E BONECOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.595_03.08.2021.pdf (790 Downloads)
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INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_18.085_de_31.05.2022_D.O_02.06.22.pdf (1194 Downloads)
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TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODOS OS CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, A ADAPTAÇÃO DE 2% (DOIS POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
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- LEI_N17.564_20.07.2021.pdf (770 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ROTA DAS FALÉSIAS COMO CIRCUITO TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ
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- LEI_N17.547_29.06.2021.pdf (786 Downloads)
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INSTITUI O SELO “PRODUTO CEARENSE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.263.pdf (749 Downloads)
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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBIDAS DIETÉTICAS EM EVENTOS ESPORTIVOS E SHOWS CULTURAIS VOLTADOS AO PÚBLICO EM GERAL.
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- LEI_N17.528_15.06.2021.pdf (756 Downloads)
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INSTITUI A CAMPANHA CIDADÃ DE INCENTIVO À DOAÇÃO ESPONTÂNEA DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.520_07.06.2021.pdf (747 Downloads)
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INSTITUI A ROTA DO CAFÉ, NO MACIÇO DE BATURITÉ, COMO CIRCUITO TURÍSTICO NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_17.299.pdf (750 Downloads)
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