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Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço
Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e ServiçoFortaleza, Terça-feira, 17 Setembro 2024
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Industria e Comercio, Turismo e Serviço (187)
Informações adicionais
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Reconhece o Município de Tabuleiro do Norte como Capital do Caminhoneiro e inclui o Festival do Caminhoneiro no Calendário Oficial de Turismo do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 15.031, DE 25.10.11 (DO 03.11.11) (1136 Downloads)
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Estabelece normas de apresentação para alimentos que não contenham glúten, a serem observadas pelos supermercados e hipermercados estabelecidos no Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.307, DE 08.01.13 (D.O. 18.01.13) (1085 Downloads)
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Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Estado do Ceará, em conformidade com a Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.306, DE 08.01.13 (D.O. 24.01.13) (1471 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo alterar a denominação da Companhia de Desenvolvimento Industrial e Turístico do Estado do Ceará - CODITUR, para Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, de seus objetivos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.476, DE 21.07.95 (D.O. DE 28.07.95) (1177 Downloads)
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Dispõe sobre os critérios de distribuição do percentual de 25% do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS pertencentes aos Municípios.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.832, DE 22.07.91 (D.O. DE 25.07.91) (1070 Downloads)
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Torna obrigatória a exibição de informações sobre o turismo cearense nas telas de cinema do Estado
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.639, DE 14.11.96 (D.O. DE 02.12.96) (1089 Downloads)
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Institui a obrigatoriedade do uso de veículo especializado para transporte de numerário dos estabelecimentos financeiros no Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.603, DE 03.07.96 (D.O. DE 31.07.96) (1049 Downloads)
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Altera dispositivos da LEI Nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.027, DE 25.10.11 (DO 14.11.11) (1023 Downloads)
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Dispõe sobre incentivos fiscais à cultura, a administração do Fundo Estadual de Cultura e dá outras providencias.
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Reconhece o Município de Maracanaú como a Capital Junina do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 14.999, DE 12.09.11 (DO 21.09.11) (1215 Downloads)
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Dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com as máquinas que indica, altera a lei nº 12.670, de 27 de dezembro 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e a lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que trata do regime de substituição tributária com carga líquida do imposto nas operações praticadas por contribuintes dos ramos atacadista e varejista e dà outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.228, DE 08.11.12 (D.O. 12.11.12) (1190 Downloads)
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Dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Micro, Pequena e Média Empresas no Setor Produtivo do Estado do Ceará - FCE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.734, DE 14.09.90 (D.O. DE 18.09.90) (1080 Downloads)
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Dispõe sobre a afixação de placas informativas em áreas de grande potencial turístico e de circulação de pessoas, contendo a mensagem: “NÃO DOE MOEDAS NOS SINAIS DE TRÂNSITO, NÃO ESTIMULE O TRABALHO INFANTIL”.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.980, DE 02.08.11 (DO 23.08.11) (1108 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras Providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.530, DE 27.01.89 (D.O. DE 27.01.89) (1254 Downloads)
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