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Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço
Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e ServiçoFortaleza, Sexta-feira, 22 Novembro 2024
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Industria e Comercio, Turismo e Serviço (187)
Informações adicionais
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Institui o controle sobre a venda e distribuição da "Cola de Sapateiro " e produtos similares, estabelecendo o uso do formulário especial e outros instrumentos de controle de sua comercialização em atacado ou varejo, determinando a fiscalização através das Secretarias de Saúde e da Indústria e Comércio e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.236, DE 20.12.93 (D.O. DE 21.12.93) (1211 Downloads)
Informações adicionais
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Extingue a obrigatoriedade de Hora de Verão no Território Cearense.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.638, DE 20.11.89 (D.O. DE 20.11.89) (1317 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial – FDI.
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- LEI N.º 15.183, DE 28.06.12 (D.O. 04.07.12) (1205 Downloads)
Informações adicionais
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Inclui o Município de Acaraú no roteiro turístico oficial do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.945, DE 22.06.11 (DO DE 05.07.11) (1180 Downloads)
Informações adicionais
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Torna obrigatório, no Estado, o uso de embalagem impermeável na comercialização de picolés e sorvetes.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.187, DE 07.10.93 (D.O. DE 22.10.93) (1141 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações Telemarketing e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.111, DE 02.01.12 (D.O. 02.02.12) (1157 Downloads)
Informações adicionais
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Reconhece o Município de Guaramiranga como a capital do Jazz e do Blues do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.899, DE 25.04.11 (DO DE 02.05.11) (1204 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação ao art. 2º e parágrafo único da Lei nº 10.057 de outubro de 1976.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.516, DE 08.12.88 (D.O. DE 09.12.88) (1261 Downloads)
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Autoriza a constituição da USINA SIDERÚRGICA DO NORDESTE S.A. - USINOR - destinada a implantar o Projeto Siderúrgico no Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.310, DE 23.04.87 (D.O. DE 24.04.87) (1292 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Dia do Operador de Telemarketing.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.799, DE 26.10.10 (D.O. DE 28.11.10) (1262 Downloads)
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Informações adicionais
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Acrescenta o § 5º ao art. 5º da Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.808, DE 06 DEZEMBRO DE 2010 (D.O 07.12.10) (1284 Downloads)
Informações adicionais
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Transforma sob forma de autarquia o Departamento de Metrologia do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.184, DE 09.06.86 (D.O. DE 20.06.86) (1369 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Classic Cars Fortaleza-Ce no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- Lei nº 14.848, de 28.12.10 ( DO 30.12.10) (1429 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, nos campos administrativo, tributário, creditício e de desenvolvimento empresarial.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.037, DE 07.06.85 (D.O. DE 12.06.85) (1455 Downloads)
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