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Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e Serviço
Legislação do Ceará Temática Industria e Comercio, Turismo e ServiçoFortaleza, Terça-feira, 17 Setembro 2024
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Industria e Comercio, Turismo e Serviço (187)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos voltados à comercialização do acesso à Internet, fazer o cadastramento completo de todos os usuários em todo o Estado do Ceará.
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- LEI Nº 14.858, DE 28.12.10 (DO DE 06.01.11) (993 Downloads)
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Prorroga os efeitos da Lei nº 12.445, de 30 de maio de 1995, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às indústrias consumidoras de aços planos.
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- LEI Nº 12.882, DE 31.12.98 (D.O. DE 31.12.98) (0 Downloads)
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Institui a campanha de incentivo à emissão de documento fiscal denominada NOSSA NOTA, a ser executada em todo o território cearense, e dá outras providências
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Concede título de Cidadão Cearense a João Demétrio Dummar
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- LEI 13.308, DE 10.06.03 (D.O. DE 12.06.03) (0 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a transferir para o Município de Fortaleza ações integrantes do capital da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, na forma e condições que indica e dá outras providências
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- LEI Nº 13.307, DE 10.06.03 (D.O. DE 12.06.03) (0 Downloads)
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Estabelece tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providências
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- LEI Nº 13.298, DE 02.04.03 (D.O. DE 02.04.03) (0 Downloads)
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Inclui no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Ceará o Município de Lavras da Mangabeira.
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- LEI Nº 15.067, DE 20.12.11 (DO 26.12.11) (0 Downloads)
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Altera dispositivos das Leis nºs. 10.367, de 7 de dezembro de 1979, 11.524, de 30 de dezembro de 1988, que dispõem sobre o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI.
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- LEI Nº 13.061, DE 14.09.00 (DO 26.09.00) (1131 Downloads)
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Dá nova redação a dispositivos da Lei Nº 11.530, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS no Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.540, DE 27.12.95 (D.O. DE 28.12.95) (1031 Downloads)
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Estabelece tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.539, DE 27.12.95 (D.O. DE 28.12.95) (1047 Downloads)
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Dispõe sobre o Turismo Rural na Agricultura Familiar
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.065, DE 20.12.11 (DO 26.12.11) (1098 Downloads)
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Redefine o Fundo Especial para o Desenvolvimento da Produção e Comercialização do Artesanato Cearense-FUNDART, criado pela Lei Nº. 10.606, de 03 de dezembro de 1981 e alterado pelas Leis Nºs. 10.639, de 22 de abril de 1982 e 10.727, de 21 de outubro de 1982, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.523, DE 15.12.95 (D.O. DE 06.02.96) (1392 Downloads)
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Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 12.445, de 30 de maio de 1995, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido às indústrias consumidoras de aços planos, alterada pela Lei nº 12.768, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.812, DE 14.05.98 (D.O. DE 15.05.98) (1072 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Art. 2º da Lei nº 10.367, de 07 de dezembro de 1979, na redação dada pelas Leis nºs 10.380, de 27 de março de 1980, 11.073, de 15 de julho de 1985, 12.631, de 01 de outubro de 1996, revoga o Art. 2º da Lei nº 12.478, de 21 de julho de 1995, e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.798, DE 13.04.98 (D.O. DE 14.04.98) (1097 Downloads)
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