Fortaleza, Segunda-feira, 23 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, proventos dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.856, DE 22.09.98 (D.O. DE 24.09.98) (969 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS relativamente às saídas de telhas, tijolos, lajotas e manilhas, promovidas por indústrias do setor ceramista.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.854, DE 17.09.98 (D.O. DE 23.09.98) (1036 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.853, DE 17.09.98 (D.O. DE 21.09.98) (990 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.846, DE 23.07.98 (D.O. DE 27.07.98) (963 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da Lei nº 12.528, de 21 de dezembro de 1995, modificada pelas Leis nºs 12.590, de 29 de maio de 1996, 12.661, de 27 de dezembro de 1996, 12.680, de 30 de abril de 1997, 12.712, de 01 de agosto de 1997 e 12.767, de 24 de dezembro de 1997.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.844, DE 17.07.98 (D.O. DE 21.07.98) (927 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações e proventos do Poder Legislativo do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.842, DE 14.07.98 (D.O. DE 17.07.98) (1032 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, proventos e pensões provisórios de Montepio e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.841, DE 14.07.89 (D.O. DE 17.07.98) (970 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Artarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.840, DE 14.07.98 (D.O. DE 17.07.98) (1307 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos dos Servidores da Procuradoria Geral de Justiça.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.839, DE 14.07.98 (D.O. DE 17.07.98) (951 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, proventos e pensões provisórias de Montepio dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.837, DE 10.07.98 (D.O. DE 14.07.98) (935 Downloads)
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Informações adicionais
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Reajusta os vencimentos, representações e proventos do pessoal dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.836, DE 10.07.98 (D.O. DE 14.07.98) (924 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Auxílio-Creche no Âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.472, DE 22.11.13 (D.O. 02.12.13) (1661 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.473, DE 04.12.13 (D.O. 11.12.13) (1063 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, proventos e pensões provisórias de Montepio dos magistrados do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.831, DE 09.07.98 (D.O. DE 10.07.98) (955 Downloads)
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