Fortaleza, Segunda-feira, 23 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Altera a tabela de vencimentos dos servidores do quadro II – poder legislativo, atendendo a determinação judicial.
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- LEI N.º 15.501, DE 27.12.13 (D.O. 30.12.13) (1052 Downloads)
Informações adicionais
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Prorroga a validade da Lei Nº 12.445, de 30 de maio 1995.
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- LEI Nº 12.542, DE 27.12.95 (D.O. DE 28.12.95) (1030 Downloads)
Informações adicionais
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Concede abono aos ocupantes do cargo de Delegado de Polícia Civil de Carreira e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.541, DE 27.12.95 (D.O. DE 28.12.95) (998 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
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- LEI N.º 15.353, DE 21.05.13 ( D.O. 22.05.13) (960 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.537, DE 22.12.95 (D.O. DE 28.12.95) (972 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura – FCPC, o Instituto Brasileiro do Direito à Vida dos Animais e Meio Ambiente – IBDVAMA, a Associação Cultural dos Artesãos, Artistas e Produtores Rurais de Jaguaruana – ACAAP, e o Instituto Brasileiro de Administração para o Desenvolvimento – IBRAD.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.349, DE 02.05.13 (D.O. 06.05.13) (973 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece o limite máximo da remuneração dos agentes públicos ativos e inativos e seus pensionistas da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.528, DE 21.12.95 (D.O. DE 29.12.95) (949 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.819, DE 22.06.98 (D.O. DE 23.06.98) (1008 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a adequação da classificação funcional, por funções e subfunções, das dotações orçamentárias do vigente orçamento da UECE, URCA e UVA.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.206, DE 23.09.08 (D.O. 30.09.08) (1067 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a redação do § 1o do art. 5o da Lei n° 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento do Ceará – FDI.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.207, DE25,09.08 (D.O. 26,09,08) (1105 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.520, DE 15.12.95 (D.O. DE 27.12.95) (1073 Downloads)
Informações adicionais
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Introduz, sem aumento de despesas, modificações à Lei Nº 12.342, de 28 de julho de 1994, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.519, DE 15.12.95 (D.O. DE 27.12.95) (967 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.518, DE 15.12.95 (D.O. DE 26.12.95) (936 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, através do Ministério do Planejamento e Orçamento, e dá outras providências
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- LEI Nº 12.515, DE 15.12.95 (D.O. DE 22.12.95) (1000 Downloads)
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