Fortaleza, Segunda-feira, 23 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
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Cria Biblioteca em empresas industriais privadas com mais de duzentos funcionários
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.513, DE 07.12.95 (D.O. DE 28.12.95) (995 Downloads)
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Dispõe sobre a concessão do benefício do vale-transporte aos adolescentes assistidos pelos programas mantidos pela Fundação Estadual do Bem Estar do Menor do Ceará - FEBEMCE e dá outras providências
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- LEI Nº 12.507, DE 27.11.95 (D.O. DE 15.12.95) (987 Downloads)
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.808, DE 07.05.98 (D.O. DE 12.05.98) (929 Downloads)
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Autoriza abertura de crédito especial.
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- LEI N.º 15.344, DE 23.04.13 (D.O. 29.04.13) (951 Downloads)
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Altera o caput do art. 1° da lei n° 14.938, de 5 de julho de 2011, que autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
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- LEI N.º 15.343, DE 23.04.13 (D.O. 24.04.13) (953 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para execução dos Programas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
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- LEI N.º 15.341, DE 23.04.13 (D.O. 25.04.13) (985 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei nº 15.203, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013.
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- LEI N.º 15.340, DE 23.04.13 (D.O. 29.04.13) (946 Downloads)
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Prorroga e altera disposições da Lei nº 12.772, de 24 de dezembro de 1997.
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- LEI Nº 12.800, DE 20.04.98 (D.O. DE 24.04.98) (991 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.333, DE 08.04.13 (D.O. 10.04.13) (930 Downloads)
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Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.500, DE 30.10.95 (D.O. DE 30.10.95) (1023 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.325, DE 02.04.13 (D.O. 10.04.13) (985 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento, junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.324, DE 02.04.13 (D.O. 10.04.13) (1021 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.323, DE 02.04.13 (D.O. 10.04.13) (1031 Downloads)
Informações adicionais
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1992.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.897, DE 27.12.91 (D.O. DE 30.12.91) (960 Downloads)
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