Fortaleza, Segunda-feira, 23 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, proventos e pensões dos Servidores da Procuradoria Geral de Justiça.
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- LEI Nº 13.149, DE 18.09.01 (DO 18.09.01) (0 Downloads)
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Reajusta os vencimentos, representações, proventos e pensões dos servidores dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.148, DE 18.09.01 (DO 18.09.01) (0 Downloads)
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, representações e proventos do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 13.147, DE 18.09.01 (DO 18.09.01) (0 Downloads)
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, proventos e pensões dos servidores públicos do Quadro III - Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.146, de 18.09.01 (DO 18.09.01) (0 Downloads)
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Reajusta os valores dos soldos e proventos dos militares estaduais e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.145, DE 18.09.01 (DO 18.09.01) (0 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.
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- LEI N.º 15.426, DE 16.09.13 (D.O. 26.09.13) (1051 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
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- LEI N.º 15.428, DE 16.09.13 (D.O. 23.09.13) (993 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para execução do projeto de promoção para o protagonismo das comunidades quilombolas do Estado do Ceará em parceria com diversas associações.
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- LEI N.º 15.430, DE 16.09.13 (D.O. 26.09.13) (957 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará.
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- LEI N.º 15.431, DE 23.09.13 (D.O. 02.10.13) (958 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira e dá outras providências.
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- LEI N.º 15.432 , DE 04.10.13 (D.O. 08.10.13) (1034 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para a Associação das Comunidades dos Índios Tapebas - ACIPA.
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- LEI N.º 15.433, DE 10.10.13 (D.O. 18.10.13) (1079 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair a operação de crédito que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.136, DE 12.07.01 (DO 17.07.01) (931 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento Junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.452, DE 23.10.13 (D.O. 29.10.13) (1018 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria das Cidades e ao Fundo Estadual de Saúde.
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- LEI N.º 15.453, DE 23.10.13 (D.O. 29.10.13) (1027 Downloads)
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