Fortaleza, Sábado, 11 Janeiro 2025
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJU e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.891, DE 20.12.91 (D.O. DE 23.12.91) (1022 Downloads)
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Dispõe sobre a remuneração dos cargos que indica, lotados no Quadro III - Poder Judiciário.
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- LEI Nº 11.886, DE 20.12.91 (D.O. DE 23.12.91) (1061 Downloads)
Informações adicionais
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Reajuste os valores dos vencimentos, salários, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.885, DE 20.12.91 (D.O. DE 23.12.91) (1055 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos da Magistratura do Estado.
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- LEI Nº 11.884, DE 20.12.91 (D.O. DE 23.12.91) (1028 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos Vencimentos, Salários, Gratificações, Representações e Proventos do Quadro V - Conselho de Contas dos Municípios.
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- LEI Nº 11.883, DE 20.12.91 (D.O. DE 23.12.91) (1039 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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- LEI Nº 11.882, DE 20.12.91 (D.O. DE 20.12.91) (994 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
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- LEI Nº 11.881, DE 20.12.91 (D.O. DE 20.12.91) (977 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operações de crédito interno e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.487, DE 13.09.95 (D.O. DE 20.09.95) (1023 Downloads)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimentos, salários, representações, gratificações e proventos do Pessoal do Tribunal de contas, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.880, DE 20.12.91 (D.O. DE 20.12.91) (1083 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.877, DE 06.12.91 (D.O. DE 10.12.91) (1112 Downloads)
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Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a determinar providências junto ao Banco do Estado do Ceará - BEC sobre o pagamento de aposentados e pensionistas.
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- LEI Nº 11.876, DE 14.11.91 (D.O. DE 29.11.91) (984 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o crédito especial que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.870, DE 31.10.91 (D.O. DE 31.10.91) (1013 Downloads)
Informações adicionais
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Introduz modificação no texto da Lei nº 11.746, de 05 de novembro de 1990 que autoriza o Poder Executivo a conceder ou substituir garantias, mediante fiança, às operações de créditos que indica.
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- LEI Nº 11.869, DE 31.10.91 (D.O. DE 31.10.91) (1031 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.867, DE 31.10.91 (D.O. DE 31.10.91) (1041 Downloads)
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