Autoriza a abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos, representações, proventos e pensões do Poder Judiciário e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a destinar contribuição em favor da Academia Cearense de Letras.
Autoriza a transferência de recursos para a Sociedade Cearense de Jornalismo Científico e Cultural - SCJCC.
Dispõe sobre a contribuição de melhoria, cobrada em razão de valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair os empréstimos que indica e dá outras providências.
Define a obrigação de pequeno valor para a Fazenda Estadual para efeito de pagamento decorrente de sentença judicial transitada em julgado, na forma prevista no § 3º do art. 100 da Constituição Federal com as alterações e acréscimos introduzidos pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000.
Autoriza a transferência de recursos para o Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial – INSTITUTO BRAUDEL.
Autoriza a transferência de recursos para a Associação Junior Achievement do Ceará.
Altera dispositivo da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996.
Autoriza a transferência de recursos para o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social.
Estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2014.
Altera o valor do Jetton atribuído aos Conselheiros do Conselho de Educação do Ceará e dá outras providências.
Autoriza a transferência de recursos para a Associação de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil/ Associação Peter Pan.