Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
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Autoriza a abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.116, DE 25.05.01 (DO 28.05.01) (973 Downloads)
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, proventos e pensões do Poder Judiciário e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.830, DE 09.07.98 (D.O. DE 10.07.98) (982 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a destinar contribuição em favor da Academia Cearense de Letras.
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- LEI N.º 15.481, DE 19.12.13 (D.O. 19.12.13) (858 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para a Sociedade Cearense de Jornalismo Científico e Cultural - SCJCC.
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- LEI N.º 15.482, DE 19.12.13 (D.O. 19.12.13) (871 Downloads)
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Dispõe sobre a contribuição de melhoria, cobrada em razão de valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas.
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- LEI N.º 15.484, DE 20.12.13 (D.O. 26.12.13) (923 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair os empréstimos que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.106, DE 16.03.01 (DO 23.03.01) (929 Downloads)
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Define a obrigação de pequeno valor para a Fazenda Estadual para efeito de pagamento decorrente de sentença judicial transitada em julgado, na forma prevista no § 3º do art. 100 da Constituição Federal com as alterações e acréscimos introduzidos pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.105, DE 24.01.01 (DO 02.02.01) (945 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para o Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial – INSTITUTO BRAUDEL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.486, DE 20.12.13 (D.O. 23.12.13) (928 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para a Associação Junior Achievement do Ceará.
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- LEI N.º 15.487, DE 20.12.13 (D.O. 23.12.13) (951 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996.
Baixar anexos:
- LEI N° 14. 036, DE 19.12.07 (D.O. 19.12.07) (851 Downloads)
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Autoriza a transferência de recursos para o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social.
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- LEI N.º 15.493, DE 27.12.13 (D.O. 09.01.14) (883 Downloads)
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Estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2014.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.495, DE 27.12.13 (D.O. 30.12.13) (905 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o valor do Jetton atribuído aos Conselheiros do Conselho de Educação do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.091, DE 08.01.01 (DO 08.01.01) (947 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Associação de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil/ Associação Peter Pan.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.497, DE 27.12.13 (D.O. 09.01.14) (909 Downloads)
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