Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1933)
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Autoriza a transferência dos imóveis que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._9.985_DE_02.12.75_D.O._05.12.75.pdf (194 Downloads)
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Acrescenta ao Art. 19, da Lei n.° 8.547, de 12 agosto de 1966, os dispositivos que indica.
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- LEI_N._9.984_DE_02.12.75_D.O._05.12.75.pdf (178 Downloads)
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Estabelece normas para retribuição dos servidores que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.095_DE_08-08-77______D.O._15-08-77.pdf (177 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei n.º 9.499, de 20 de julho de 1971 e dá outras providências.
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- LEI_N._10.105_DE_12.09.77_____D.O._19.09.77.pdf (173 Downloads)
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Cria dois cargos de Oficial de Justiça de 3ª. Entrância, um para a Comarca de Juazeiro do Norte e outro para a de Sobral, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.108_DE_23.09.77_______D.O._28.09.77.pdf (175 Downloads)
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Dá nova redação ao dispositivo que indica e adota outras providências.
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- LEI_N._10.109_DE_23.09.77______D.O._26.09.77.pdf (177 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, sob a forma de Fundação, a COMISSÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRÍCOLA – CEPA-CE, e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.110_DE_23.09.77___________D.O._30.09.77.pdf (179 Downloads)
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Dá destinação especial ao Edifício Palácio Senador Alencar e adota outras providências.
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- LEI_N._10.121_DE_30_DE_SETEMBRO_DE_1977___D.O._04.10.77.pdf (174 Downloads)
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Cria, no Quadro I - Poder Executivo, a Carreira de Sanitarista e dá outras providências.
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- LEI_N._10.124_DE_17.10.77_____________D.O._1..11.77.pdf (174 Downloads)
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RETIFICA A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.981.pdf (175 Downloads)
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Dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado, cria os cargos que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._9.976.pdf (180 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar uma Empresa Pública sob a denominação de Empresa de Pesquisa Agropecuária do Ceará- EPACE e dá outras providências.
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- LEI_N._9.975.pdf (177 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS VALORES DO VENCIMENTO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.974.pdf (182 Downloads)
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Dispõe sobre os cargos que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._9.973.pdf (182 Downloads)
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