Fortaleza, Terça-feira, 14 Janeiro 2025
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Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano (367)
Informações adicionais
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Denomina Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior a CE 176 que liga o Município de Miraíma ao Distrito de Caracará, no Município de Sobral.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.593, DE 29.12.09 (D.O. 30.12.09). (1513 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.926, de 18 de setembro de 1984, na forma que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.942, DE 12.11.84 (D.O. DE 12.11.84) (1539 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 10.980, DE 12.12.84 (D.O. DE 11.01.85) (1621 Downloads)
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