Estabelece a Semana Estadual do Motociclista.
Dispõe sobre a criação de cargos no Tribunal de Contas dos Municípios e altera dispositivo referente à Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIAP.
Denomina de Vice-Governador Castelo de Castro a estrada que indica.
Dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Altera a Lei Estadual Nº 14.514, de 20 de novembro de 2009
Denomina de Deputado Elísio Aguiar a rodovia que liga a BR-222 à cidade de Ipu.
Dispõe sobre a incorporação da Superintendência de Obras do Estado do Ceará - SOEC, pelo Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte - DERT, que passa a denominar-se Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes - DERT e dá outras providências.
Denomina Patativa do Assaré a Rodovia Estadual que liga a localidade de Aratama à cidade de Assaré, CE 176, no Município de Assaré - Ceará.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a constituir a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a outorgar cessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a incorporação da Superintendência de Transportes Intermunicipais e Terminais Rodoviários - SUTERCE pelo Departamento Autônomo de Estrada de Rodagens - DAER e dá outras providências.
Denomina de Dr. Alcimor Aguiar Rocha o trecho da rodovia CE-085, que interliga os Municípios de Camocim a Chaval.
Dá a denominação a estrada que indica.
Cria e denomina Estrada Estadual, ligando o Estado da Paraíba ao Ceará.