Fortaleza, Quarta-feira, 25 Dezembro 2024
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Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano (366)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a constituir a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.682, DE 02.05.97 (D.O. DE 08.05.97) (1132 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o chefe do poder executivo a outorgar cessão de uso do imóvel que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.433, DE 03.05.95 (D.O. DE 15.05.95) (1072 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a incorporação da Superintendência de Transportes Intermunicipais e Terminais Rodoviários - SUTERCE pelo Departamento Autônomo de Estrada de Rodagens - DAER e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.731, DE 14.09.90 (D.O. DE 18.09.90) (1079 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Dr. Alcimor Aguiar Rocha o trecho da rodovia CE-085, que interliga os Municípios de Camocim a Chaval.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.405, DE 28.12.94 (D.O. DE 29.12.94) (1143 Downloads)
Informações adicionais
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Dá a denominação a estrada que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.695, DE 06.06.90 (D.O. DE 11.06.90) (1141 Downloads)
Informações adicionais
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Cria e denomina Estrada Estadual, ligando o Estado da Paraíba ao Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.375, DE 02.12.94 (D.O. DE 06.12.94) (1166 Downloads)
Informações adicionais
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Denonima Raimundo Roberto Oliveira Menezes a rodovia Ce-253, no trecho entre o Município de Pacajus e a Cidade de Acarape.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.151, DE 09.05.12 (D.O. 16.05.12) (1117 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Francisco Silva Mota a rodovia Ce-168, no trecho que interliga o Município de Tejuçuoca à Localidade de Iratinga, circunscrita no Município de Itapajé.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.150, DE 09.05.12 (D.O. 17.05.12) (1130 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de CARLOS JOSÉ DE MORAIS a estrada que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.606, DE 14.09.89 (D.O. DE 18.09.89) (1063 Downloads)
Informações adicionais
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Dá denominação a estrada que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.607, DE 14.09.89 (D.O. DE 18.09.89) (1065 Downloads)
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Informações adicionais
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Denomina de PEDRO BEZERRA DE MORAIS a estrada que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.608, DE 14.09.89 (D.O. DE 18.09.89) (1094 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei Nº 15.056, De 06 de Dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a Executar Programa de Apoio ao Trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelo Projeto do Governo Estadual Denominado VLT – Parangaba/Mucuripe, nos Termos desta Lei.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.194, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (1161 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de Dr. Mendel Steinbruch a Rodovia que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.346, DE 31.08.94 (D.O. DE 06.09.94) (1260 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina de " Rodovia José Alves de Lima " a estrada CE - 116, no trecho que liga o Município Nova Olinda à Santana do Cariri, numa extensão de 13 Km.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.219, DE 26.11.93 (D.O. DE 29.11.93) (1119 Downloads)
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